Até esta terça-feira (30), o aplicativo Pardal, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), já recebeu 61 denúncias de propaganda eleitoral irregular no Estado. Na ferramenta da Justiça Eleitoral, os eleitores podem denunciar, de forma anônima, irregularidades nas campanhas políticas.
A maior parte das denúncias recebidas pela plataforma se concentra na cidade de João Pessoa, com 23 ocorrências, seguido por Campina Grande, que somou 15 casos delatados.
Após registro no Pardal, a queixa é encaminhada para a Ouvidoria Eleitoral da Paraíba, para que haja um triagem inicial. Depois, a denúncia das supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas são levadas para o cartório eleitoral do município, onde o juiz Eleitoral julgará a procedência dos fatos. Na capital, a juíza da 76ª Zona Eleitoral, Renata da Câmara Pires Belmont, é a responsável pela apuração de todos os casos de propaganda eleitoral irregular.
As demais irregularidades serão encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outros problemas relacionados às Eleições.
Ao identificar uma propaganda eleitoral irregular, o cidadão pode tirar uma foto, gravar um vídeo ou áudio e, por meio do aplicativo Pardal, através do seu próprio celular, enviar as evidências para a Justiça Eleitoral. Além de elementos que indiquem a existência do fato noticiado, deve constar o nome e o CPF da pessoa que fez a queixa. Todas as denúncias são tratadas como sigilosas pelo sistema, assegurando a confidencialidade da identidade.
