O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que pretende vetar o projeto de lei que facilita a venda de terras para estrangeiros. Neste mês, a proposta foi aprovada no Senado e agora iniciará sua tramitação na Câmara dos Deputados.
Em suas redes sociais, o presidente escreveu: “O Projeto de Lei 2963/2019, que avança no Senado, permite a venda de terras para estrangeiros… Eu já me decidi caso o PL (projeto de lei) seja aprovado no Congresso. E você, qual a sua opinião?”, concluiu.
O presidente também abordou o assunto durante transmissão ao vivo na noite de Natal. “Qual país você acha que vai começar a comprar terra aqui se esse projeto for aprovado na Câmara? Você acha justo você aqui vender terras para estrangeiros? E se você revender para estrangeiros, ele nunca mais vai revender pra ninguém”, disse.
“Vai para a Câmara, se a Câmara aprovar tem o veto meu. Aí o Congresso vai derrubar ou não o veto. Falta patriotismo para nós. Não podemos permitir que o Brasil seja comprado”, acrescentou.
Ironicamente, a posição de Bolsonaro é a mesma adotada por senadores do PT e de outros partidos de oposição, que são contra à aprovação da proposta na Casa. A ONG Greenpeace Brasil –que já foi chamada de “lixo” pelo presidente– também se manifestou de maneira contrária.
O projeto de lei em questão é de autoria do senador Irajá Abreu (PSD-TO). A proposta entrou na pauta do Senado após uma grande articulação que envolveu o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a liderança do governo no Senado e a bancada ruralista. A PL prevê a dispensa de autorização para a compra ou posse de imóveis com áreas até quinze módulos fiscais, por estrangeiros.
Estrangeiros poderão adquirir essas áreas rurais, desde que o total de propriedades pertencentes ou arrendadas não ultrapassem o limite de 25% da superfície dos municípios onde estão localizadas.
As pessoas da mesma nacionalidade não poderão ser proprietárias de mais de 40% da área de cada município.
Há restrições, no entanto, para terrenos localizados na região da Amazônia e também em áreas de fronteiras. Nesses casos, será necessário aval do Conselho de Defesa Nacional.
A oposição reagiu à inclusão na pauta no dia 15 de dezembro, uma vez que a proposta ainda não havia passado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça – por conta da pandemia, as atividades das comissões no senado foram suspensas.
O PT chegou a propor um requerimento para retirá-lo da lista de projetos a serem apreciados –que acabou derrotado, por 35 votos a 20.
“Eu acho que a gente precisa também considerar é que nós não estamos falando de um projeto ingênuo. Nós estamos falando de um projeto que autoriza a venda de terras brasileiras a estrangeiros na proporção de 25% do território de cada município; nós estamos falando de um projeto que vai interferir na segurança alimentar, que vai interferir na capacidade redistributiva que a terra tem para gerar riqueza e diminuir a pobreza em nosso País, que vive um momento de grande concentração de riqueza”, disse o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE).
“Nós estamos falando de um projeto que vai aumentar substancialmente o preço da terra. Nós estamos falando de um projeto que pode quebrar o setor se ele não for discutido com toda a profundidade e de acordo com a complexidade que ele tem. Por isso, a nossa bancada se posicionou contra”, completou.
Folha de São Paulo
