Regras para uso das águas do Rio Paraíba e do Açude Epitácio Pessoa, em Boqueirão, durante a pré-operação da transposição do Rio São Francisco, foram divulgadas pela Agência Nacional das Águas (ANA) nesta terça-feira (13). O objetivo da resolução publicada no Diário Oficial da União de 9 de novembro e assinada pela ANA e pela Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa) da Paraíba, é garantir a subsistência dos agricultores na região.
A definição abrange todo o Sistema Rio Paraíba-Boqueirão, que inclui as águas superficiais e subterrâneas do rio Paraíba; do deságue do Eixo Leste da transposição em Monteiro, Paraíba, até o reservatório Epitácio Pessoa, em Boqueirão. Em 21 de setembro, o sistema de bombeamento foi religado após obras nos açudes Poções e Camalaú e as águas voltaram a chegar em Monteiro.
O uso da água só é permitido com autorização prévia da ANA, em águas da União, como o açude Boqueirão. Para utilizar as águas do rio Paraíba entre o portal da transposição e o limite da bacia hidráulica do açude Boqueirão, no Sítio Jacaré, em Cabaceiras e Barra de São Miguel, os usuários terão que solicitar autorização prévia à AESA.
Além disso, as outorgas de direito de uso de recursos hídricos vigentes na região e que não se enquadrem à Resolução serão temporariamente alteradas. Pedidos de outorga que estejam em desacordo com as novas regras serão indeferidos.
Com as novas condições de uso, a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) fica autorizada a captar a vazão média mensal de 1.300 litros por segundo em Boqueirão, para abastecer os Sistemas Cariri e Campina Grande.
Permissões de uso da água do Sistema Rio Paraíba-Boqueirão
- Consumo humano
- Matar a sede de animais
- Atividades de subsistência
- Irrigação localizada (microaspersão e gotejamento)
- Área de cultivo limitada a 250 hectares
- Volume máximo diário de 25.920 litros ou até 0,5 hectare ou 5.000 metros quadrados por usuário
- Captação poderá ser de até 8,5 horas por dia, preferencialmente no horário de tarifa verde de energia elétrica, por usuário.
Proibições de uso da água do Sistema Rio Paraíba-Boqueirão
- Captações para outros usos que não os descritos acima estão suspensas, inclusive nos reservatórios São José II, Poções e Camalaú;
- Estão proibidas culturas de ciclo longo, exceto para produção de mudas e pastagem.
Fonte: G1
