A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão desta terça-feira (26), uma série de projetos de lei voltados às áreas de saúde mental, educação e qualificação profissional. As matérias aprovadas tratam desde a conscientização sobre depressão infantojuvenil até diretrizes para a educação escolar indígena e o acompanhamento da inserção de estudantes no mercado de trabalho.
Entre os destaques da pauta esteve o Projeto de Lei nº 2025/2021, de autoria do deputado Chió, que institui o Programa Estadual de Conscientização da Depressão Infantojuvenil. A proposta prevê campanhas educativas, distribuição de materiais informativos e realização de atividades interativas, como palestras, oficinas, peças teatrais e gincanas, com o objetivo de ampliar o debate sobre saúde mental entre crianças e adolescentes.
O texto também estabelece a realização da Semana Estadual de Conscientização da Depressão Infantojuvenil, entre os dias 9 e 14 de outubro. Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o crescimento dos casos de depressão entre jovens e alerta para a necessidade de diagnóstico precoce e acompanhamento especializado.
“O tema da saúde mental precisa ser tratado com responsabilidade e sensibilidade, principalmente quando envolve crianças e adolescentes. Muitas famílias ainda enfrentam dificuldades para identificar os sinais da depressão, e esse projeto busca justamente ampliar o debate e incentivar o cuidado desde cedo”, destacou Chió.
Inserção profissional
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei Ordinária nº 7077/2026, de autoria do deputado Wilson Filho, que cria mecanismos de acompanhamento da inserção profissional dos egressos das instituições de ensino superior em funcionamento no estado.
A proposta determina que universidades e faculdades realizem pesquisas periódicas com ex-alunos para avaliar empregabilidade, área de atuação, relação entre formação acadêmica e atividade profissional, além do nível de satisfação com os cursos concluídos. Os dados deverão subsidiar políticas de melhoria do ensino superior e serão divulgados em meio eletrônico.
Segundo Wilson Filho, o projeto busca aproximar a formação acadêmica das demandas reais do mercado de trabalho. “Precisamos compreender como nossos estudantes estão sendo absorvidos pelo mercado e quais desafios enfrentam após a graduação. Essas informações ajudarão tanto as instituições quanto o poder público na formulação de políticas mais eficientes para a educação superior”, afirmou.
Educação indígena
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 4652/2025, de autoria do deputado Michel Henrique, que institui diretrizes para a valorização, organização e funcionamento da educação escolar indígena no estado da Paraíba.
A matéria estabelece princípios como o respeito às línguas maternas, valorização dos saberes tradicionais, autonomia das comunidades indígenas na gestão escolar e formação continuada de professores indígenas. O projeto ainda prevê elaboração de materiais didáticos bilíngues, fortalecimento estrutural das escolas indígenas e realização de concursos específicos para docentes indígenas.
Para Michel Henrique, a proposta representa um avanço no reconhecimento da diversidade cultural dos povos originários da Paraíba. “Estamos fortalecendo uma educação que respeita a identidade, a cultura e os costumes das comunidades indígenas. É uma iniciativa importante para garantir inclusão, valorização cultural e mais oportunidades para esses povos”, ressaltou o deputado.
Dois vetos derrubados
Durante a sessão, os deputados estaduais também derrubaram vetos do Governo do Estado a projetos aprovados anteriormente pela Casa. Um dos vetos rejeitados foi o que incidia sobre o Projeto de Lei nº 1278/2023, de autoria do deputado João Gonçalves, que trata da estadualização da estrada que liga o município de Conceição, passando pelo Sítio Maxixe, até Santa Rita, distrito de Serra Talhada, em Pernambuco.
Na justificativa da proposta, o parlamentar argumenta que a estadualização permitirá que a manutenção da via passe a ser responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), garantindo melhores condições de trafegabilidade e beneficiando diretamente a população da região.
Os deputados também derrubaram o Veto Parcial nº 257/2025, apresentado pelo governador do Estado ao Projeto de Lei nº 3.594/2025, de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino, que institui a Política Estadual de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência na Paraíba. A proposta tem como objetivo ampliar o acesso de pessoas com deficiência aos serviços odontológicos, por meio de ações específicas de prevenção, atendimento especializado e promoção da saúde bucal no estado.
