A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (17), em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que oficializa “João Pessoa” como a denominação da capital do estado. A proposta, de autoria do deputado Hervázio Bezerra (PSB), tem como objetivo pôr fim à discussão sobre a alteração do nome da cidade.
O debate sobre a mudança do nome da capital da Paraíba foi reaberto após o advogado Raoni Vita protocolar uma ação sugerindo a realização de um plebiscito para que a população de João Pessoa escolhesse o nome de sua preferência para a cidade. O pedido, inicialmente encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), fundamenta-se em um dispositivo da Constituição Estadual, que nunca foi implementado, e que prevê a consulta pública sobre a denominação da capital.
Na semana passada, os membros do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiram que o pedido deverá ser analisado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O relator do caso, desembargador Oswaldo Trigueiro, foi seguido por unanimidade, e frisou que “à Justiça Eleitoral compete, em suma, tão somente regulamentar os procedimentos e executar o plebiscito, desde que devidamente autorizado por lei estadual, na qual deve constar, inclusive, a previsão orçamentária para arcar com os custos relativos à sua organização”.
Com a decisão da ALPB nesta terça, a mudança do nome da capital torna-se inviável, pondo fim de vez às discussões históricas sobre o assunto e afastando a possibilidade de consulta popular a respeito.
Hervázio Bezerra avaliou que a aprovação da PEC representa uma vitória importante para a estabilidade do nome da cidade e para a preservação da identidade histórica da capital.
“Essa PEC é uma resposta firme e necessária. João Pessoa é mais que um nome, é parte da nossa história e da nossa cultura. Com essa medida, damos segurança jurídica e encerramos um debate que gerou controvérsias”, declarou o parlamentar.
