O advogado Luciano Pires disse nesta segunda-feira (10) que a Justiça Eleitoral precisa coibir o uso da Rádio Tabajara, emissora estatal, como palanque político em favor da reeleição do Governador Ricardo Coutinho. Luciano assina as duas Ações que o Diretório Estadual do PMDB ingressou na Justiça Eleitoral contra o Governador por uso da Rádio Tabajara e de uma cadeia com mais de 20 emissoras de rádio, todas pagas com dinheiro público, para fazer propaganda ilegal em favor de Ricardo Coutinho.
Segundo Luciano Pires, é “inconcebível que um órgão estatal seja instrumento de tamanha apologia a uma pré-candidatura, deveras anunciada, sem que haja consequente punição”. Para ele, “a Justiça Eleitoral precisa coibir, de logo, o desenfreado ímpeto de manipulação da máquina pública em prol do representado Ricardo Coutinho”.
O representante do PMDB disse também que é “irretorquível a ênfase dada pelos apresentadores e entrevistados às ações políticas do representado Ricardo Vieira Coutinho, inafastável a indução aos ouvintes sobre supostas virtudes, referendadas pelas engrandecidas adesões de prefeitos, em tudo embutida à convocação do povo à sua reeleição” e que “o cunho eleitoral é de todo evidente”.
Na denúncia, o PMDB alega que houve a violação ao art. 36 da Lei nº. 9.504/97. “A tendência é o aumento das infrações à medida que o pleito se aproxima”, disse Luciano Pires. Para ele, é “imprescindível, portanto, a atuação firme da Justiça Eleitoral na preservação da ordem jurídica e na proteção à higidez do certame”.
