Uma ação civil pública que foi ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública, mostra como a gestão do prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), tem provocado prejuízos à população. O MP quer que a Prefeitura forneça o básico para que esses servidores possam trabalhar: equipamentos de proteção individual.
Além da ausência de políticas de saúde, que culminou com a morte de um bebê no Hospital da Criança dias atrás, o gestor também não cuida dos seus funcionários.
A ação pede que a PMCG forneça de forma imediata equipamentos de proteção individual necessários à prestação de serviço de maneira segura pelos guardas civis do município. A informação foi divulgada pelo MPPB na quarta-feira (21).
A ação está tramitando na 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande e tem um pedido de liminar para que a prefeitura de Campina Grande distribua os equipamentos imediatamente.
A ação pede que o município forneça coturnos, bonés, gandolas, calças padronizadas, luvas e capacetes; protetor solar facial; armamentos letais e não letais, como armas de fogo, dispositivos elétricos incapacitantes (sparks), sprays de pimenta e coletes balísticos, conforme normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego.
De acordo com o promotor de Justiça Antônio Barroso Pontes Neto, um inquérito civil instaurado na Promotoria apontou que, embora tenha criado a Guarda Municipal de Campina Grande, por meio da Lei Complementar Municipal nº 48/2012, a prefeitura não vem fornecendo estrutura mínima para que os servidores possam desenvolver suas atividades.
Um relatório de inspeção da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Campina Grande, de 2016, já apontava vários problemas como coturnos utilizados não obedecem uma padronização de cor e alguns encontram-se desgastados; bonés utilizados pelos guardas para composição do fardamento adquiridos por conta de cada servidor; não fornecimento de protetor solar, entre outros.
