O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) deferiu parcialmente o pedido apresentado pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PB) e pela Associação Paraibana de Contadores Públicos (APCP) e estabeleceu novos prazos para o envio dos balancetes referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2026.
A decisão foi assinada pelo presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, com base em manifestação técnica da Diretoria de Tecnologia da Informação (DITEC).
Com a deliberação, o balancete de janeiro de 2026 poderá ser enviado até 6 de março, e o de fevereiro de 2026 até 6 de abril.
As entidades solicitaram a prorrogação em razão de ajustes realizados no sistema SAGRES para o exercício de 2026, que incluíram novas validações e o envio diário da execução extraorçamentária.
Segundo informações técnicas, parte significativa dos jurisdicionados já realizou o envio das informações diárias. A medida adotada pela Presidência busca conciliar as dificuldades operacionais apontadas com a necessidade de manter a regularidade e a fiscalização das contas públicas.
