A Câmara Municipal de João Pessoa recebeu, nesta quinta-feira (19), um projeto de lei que visa garantir a gratuidade no estacionamento de shoppings para clientes que efetuarem compras nos estabelecimentos. De autoria do vereador Rômulo Dantas, a proposta estabelece que o benefício seja concedido mediante a comprovação de consumo no local, vinculando a isenção ao valor gasto pelo consumidor.
De acordo com o texto, para ter direito ao estacionamento gratuito, o cliente deverá apresentar notas fiscais que somem, no mínimo, cinco vezes o valor da tarifa cobrada pelo shopping. Na prática, se o custo do estacionamento for de R$ 13, o consumidor precisará comprovar gastos de pelo menos R$ 65 em compras realizadas no mesmo dia para garantir a isenção da taxa.
A proposta detalha ainda que o benefício será válido para uma permanência de até seis horas dentro do centro comercial. As notas fiscais devem ser obrigatoriamente emitidas na mesma data do uso do serviço de estacionamento, impedindo o acúmulo de cupons de dias diferentes para atingir o valor mínimo exigido pela nova regra.
O projeto de lei foi enviado para leitura em plenário durante a sessão desta quinta-feira e agora seguirá para a análise das comissões pertinentes na Câmara Municipal. Caso seja aprovado e sancionado, os shoppings da capital ficarão impedidos de cobrar a tarifa dos clientes que cumprirem os requisitos de consumo estabelecidos pela legislação.
