A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta terça-feira (25/11), a Medida Provisória que disciplina o funcionamento da Zona Azul na capital. A proposta teve emendas ao texto original votadas em separado para que fossem criadas concessões para motoristas de transporte alternativos e motoboys. A matéria foi apreciada no último dia de vigência do texto.
As emendas foram apresentadas pelos vereadores para incluir tratamento diferenciado para motoristas de aplicativo, com tolerância de 20 minutos para serem usados em caso de descarregamento de mercadorias e subida ou descida de passageiros. Também foi apresentada a isenção de tarifas por até uma hora para os motoboys em trabalho que estejam cadastrados na Superintendência de Mobilidade de João Pessoa (Semob-JP).
A medida tem apoio da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da capital, porque os comerciantes reclamavam da ausência de caráter rotativo nas vagas de estacionamento do Centro, para evitar que uma pessoa deixasse o carro estacionado por um dia inteiro nas ruas da área central da cidade.
Votaram contra o texto os vereadores Fábio Carneiro (SD), Carlão Pelo Bem (PL) e Jailma Carvalho (PSB). Os três pediram destaque na votação e pregaram contra a matéria, mas foram minoritários na discussão. O texto prevê o pagamento de R$ 1,50 nas tarifas para quem permanecer por até meia hora nas vagas relacionadas e de R$ 3,00 para quem permanecer por uma hora.
A medida provisória define que durante períodos especiais, como datas comemorativas, os horários e o tempo máximo de permanência poderão ser modificados temporariamente. O uso de vagas fora do tempo padrão também dependerá de autorização prévia da prefeitura, especialmente para serviços especiais.
