O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), avalia que as transformações tecnológicas ocorridas após o advento da internet tornam necessária a atualização do Código Civil (Lei 10.406, de 2002). O magistrado é presidente da comissão de juristas criada no Senado para sugerir mudanças na legislação em vigor.
Em artigo depositado na Biblioteca Digital do Senado, Salomão salienta que a expansão do acesso à internet “modificou profundamente as relações interpessoais, o trabalho, os negócios, o lazer, a educação, o acesso e a difusão da informação”. “A estrutura da sociedade digital não é mais compatível com as regras do modo analógico. Aqueles que idealizaram e aprovaram o atual Código Civil não poderiam prever tantos avanços que também demandariam a necessária regulação normativa”, argumenta.
Criada em setembro de 2023 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a comissão de juristas é composta por 37 civilistas, professores universitários, advogados e magistrados. Além de Brasília (DF), o colegiado realizou audiências em São Paulo (SP), Porto Alegre (RS) e Salvador (BA). Em dezembro passado, as nove subcomissões temáticas apresentaram relatórios parciais com propostas de modificações, acréscimos e supressões no texto atual.
Além da atualização de temas consagrados no Direito Civil, a comissão de juristas deve sugerir um livro específico dedicado ao Direito Digital. No dia 26 de fevereiro, o colegiado recebe o ministro Ricardo Lorenzetti, da Suprema Corte da Argentina. O país vizinho atualizou o seu Código Civil em 2015.
O artigo do ministro Luis Felipe Salomão foi escrito em colaboração com Luciano Oliveira de Moraes. Mestre em Direito, Regulação e Políticas Públicas pela Universidade de Brasília (UnB), Moraes é assessor e técnico judiciário no STJ.
Agência Senado.
