Uma lei em vigor na cidade de João Pessoa traz mudanças significativas para a acessibilidade e inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na cidade. Conforme a matéria, de autoria do vereador Mikika Leitão (MDB), autistas passam a ter direito aos assentos preferenciais nos ônibus da Capital.
Ainda segundo a proposta, os assentos preferenciais nos transportes coletivos de João Pessoa devem incluir identificação específica para ocupação por pessoas com TEA. Essa identificação pode ser feita por meio de adesivos ou placas contendo o símbolo do Transtorno do Espectro Autista.
A inserção dessas identificações é um passo importante para garantir acesso aos assentos preferenciais nos ônibus, tornando o transporte público mais inclusivo e acessível para essa parcela da população.
As empresas concessionárias de transporte coletivo que não cumprirem a lei estão sujeitas à sanções, inclusive, com a previsão de aplicação de multas.
Mikika Leitão destacou a importância de garantir os direitos de acessibilidade, ressaltando que a Constituição da República de 1988 já estabeleceu a obrigação dos entes federados em relação aos direitos de mobilidade e acessibilidade para todos, incluindo pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
Portanto, a nova Lei que inclui o símbolo do TEA nos assentos preferenciais dos ônibus de João Pessoa não apenas cumpre com as obrigações legais de acessibilidade, mas também representa um passo fundamental na busca por uma sociedade mais inclusiva e igualitária, onde todas as pessoas, independentemente de suas condições, possam desfrutar de seus direitos de mobilidade e acesso aos serviços públicos.
