O Núcleo Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM) da Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) já encaminhou quatro mulheres vítimas de violência doméstica no Estado para o Sistema Nacional de Emprego (SINE-PB). Uma parceria firmada entre entre a DPE e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) prevê que as mulheres vítimas de violência e seus filhos maiores de 18 anos terão prioridade nas vagas disponibilizadas nos postos do SINE-PB nas cidades de João Pessoa, Cabedelo, Santa Rita, Bayeux, e Campina Grande.
O Termo de Cooperação Técnica foi assinado no último dia 19 de maio pela defensora pública-geral, Madalena Abrantes, e pela secretária de Estado de Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra.
A parceria entre os órgãos também atende a Lei Federal nº 14.542/2023, que dispõe sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar pelo SINE, com a reserva de 10% das vagas. As mulheres vítimas passarão a ter prioridade nas vagas ofertadas pelos estabelecimentos comerciais, de forma gratuita, e serão encaminhadas aos postos pela Defensoria. A ideia é que, em breve, essa iniciativa possa ser ampliada para todas as regiões do estado, incluindo novos parceiros.
Para a DPG, a cooperação proporcionará dignidade e recomeço a essas mulheres. “Nós, como instituição, ficamos felizes em contribuir para a construção de um futuro melhor para essas mulheres. A DPE está comprometida não apenas em oferecer auxílio jurídico às vítimas, mas também em auxiliar na emancipação e na independência financeira delas”, ressaltou Madalena Abrantes.
Para a secretária da SEDH, Pollyana Dutra, a iniciativa é um marco na garantia dos direitos das mulheres. “O acesso ao emprego para as mulheres vítimas de violência doméstica pode representar a virada de chave na vida delas. A falta de recursos financeiros é um dos fatores propulsores dessa violência, e esse encaminhamento prioritário visa contribuir com a diminuição dos casos relacionados a esse fator”, ressaltou a secretária.
DIRECIONAMENTO – A Defensoria atua não só no encaminhamento das mulheres, mas também capacitando as funcionárias do SINE para o atendimento especializado voltado às mulheres vítimas de violência doméstica, através do Núcleo Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM). A equipe da DPE também se dispôs a auxiliar as mulheres na construção dos currículos.
A coordenadora do NUDEM, Raissa Palitot acrescenta que a iniciativa é de extrema importância para assegurar mais liberdade e autonomia a todas as mulheres vítimas de violência atendidas pelo Núcleo. “A parceria entre os órgãos representa a materialização de uma política pública voltada à emancipação e autonomia das mulheres que vivenciam ou vivenciaram a violência doméstica, proporcionando a elas condições materiais de seguirem a vida após o rompimento da relação violenta e construírem uma nova história, com dignidade, igualdade e liberdade”, destacou a defensora.
