A Prefeitura de Santa Rita, por meio do Procon, divulgou nesta segunda-feira (6), o balanço parcial da operação “Feira Legal” que tem como objetivo fiscalizar supermercados e mercados da região. Até o momento, dez estabelecimentos comerciais foram inspecionados por fiscais do órgão, e aproximadamente 400 produtos com prazo de validade vencido ou sem a data da validade foram apreendidos.
Os supermercados autuados terão um prazo de 10 dias para proceder a defesa, e podem ser penalizados com multas. Os fiscais apreenderam produtos como carnes, embutidos, lacticínios e salgados.
“Estamos vivendo um novo tempo em Santa Rita, e a prefeitura tem como princípio trazer essa segurança para sociedade. Quando apreendemos produtos vencidos estamos falando de saúde pública, informação e respeito aos consumidores”, destacou o superintendente do Procon, Helton Renê.
Além de verificar irregularidades como a falta de validade ou prazo vencido dos produtos, os fiscais também estão analisando se os comerciantes estão cumprindo o que determina a lei de precificação, e através da fiscalização em alguns estabelecimentos comerciais, foram identificados produtos em prateleiras sem preço e informações.
Os comerciantes autuados na operação estão sendo chamados para uma reunião na sede do Procon para serem instruídos e orientados. Eles terão um prazo de 10 dias para proceder a defesa e assinarão um termo para se adequar as normas consumeristas. Em caso de descumprimento, uma multa poderá ser aplicada.
Treinamento para comerciantes – O Procon de Santa Rita oferece assessoria de forma gratuita aos comerciantes que estejam precisando de informação sobre como aplicar as leis consumeristas nos estabelecimentos comerciais. Para participar do treinamento, basta se dirigir de forma presencial a sede do órgão onde a equipe irá disponibilizar o material sobre as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para uma relação de consumo saudável.
A operação “Feira Legal” teve início no dia 26 de janeiro e segue até o final do mês de fevereiro. Na ação, os fiscais estão analisando se os comerciantes estão cumprindo o que determina CDC no tocante ao comportando durante as relações de consumo para combater possíveis irregularidades.
Os consumidores que necessitarem de atendimento no Procon de Santa Rita, para esclarecimento de dúvidas, solicitação de orientações ou fazer eventuais denúncias, podem entrar em contato pelo (83) 98654-7512. A sede do órgão municipal fica localizada na Rua Senador José Américo de Almeida, nº 80 – Centro, com atendimento das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.
