O prefeito da cidade de Cajazeiras, Zé Aldemir, terá que pagar a quantia de R$ 10 mil, sobre o qual incidirão juros de mora de 1% ao mês, ao deputado estadual Júnior Araújo. A indenização é resultado da ação de danos morais de processo que corre desde 2017.
Zé Aldemir teria acusado Júnior Araújo em um veículo de comunicação da cidade de Sousa, no Sertão do estado, a ter adquirido e mantido um carro com dinheiro público, na época em que o parlamentar ainda era vice-prefeito de Cajazeiras.
A acusação se deu sem as devidas provas, e o caso foi parar na justiça.
A juíza Mayuce Santos Macedo condenou José Aldemir a pagar indenização desde a citação, bem como correção monetária, pelo INPC, a contar da publicação da decisão.
“O princípio constitucional da liberdade de expressão, no entanto, deve ser exercitado com parcimônia e responsabilidade, em respeito à dignidade alheia, para que não resulte em prejuízo à honra, à imagem e ao direito de intimidade da pessoa atingida pela matéria jornalística. Logo, a partir da análise do conjunto probatório produzido nos autos, há que se reconhecer que o autor foi vítima de uma acusação grave por parte do réu, e que, este assim agindo, afrontou direito da personalidade daquele relativo à sua honra, o que enseja na obrigação de reparar o dano moral suportado pelo promovente” diz trecho do documento.
