A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) reduziu a condenação do vereador de Campina Grande, Renan Maracajá (Republicanos), e de mais 5 empresários investigados na Operação ‘Famintos’, que apurou fraudes em licitações da merenda escolar entre os anos de 2013 e 2019 em Campina Grande, e absolveu outras nove pessoas. O julgamento aconteceu na manhã desta quinta-feira (4), em João Pessoa, e teve como relator o desembargador Arnaldo Pereira de Andrade Segundo.
Tiveram as condenações reduzidas
- Renan Maracajá – reduzida de 36 anos e 10 meses para 2 anos e 4 meses. Os desembargadores também retiraram da decisão a possibilidade de perda do cargo;
- Severino Roberto Maia de Miranda Lira – reduzida de 72 anos e 9 meses para 2 anos e 9 meses;
- Flávio Souza Maia – reduzida de 47 anos 10 meses para 2 anos e 4 meses;
- Frederico de Brito Lira – reduzida de 161 anos para 3 anos e 10 meses;
- Pablo Allysson Leite Diniz – reduzida de 16 anos e 2 meses para 2 anos;
- Rosildo de Lima Silva – o g1 não teve acesso à condenação;
- Marco Antônio Quirino – o g1 não teve acesso à condenação.
Eles fariam parte do núcleo empresarial alvo das investigações e tinham sido condenados, em primeira instância, pela 4ª Vara da Justiça Federal da Paraíba. Em seu voto, o relator do processo, desembargador Arnaldo Pereira de Andrade Segundo, manteve a condenação de sete dos investigados e absolveu o restante dos réus – outros 9 investigados. Os outros dois desembargadores acompanharam o voto dele.
Parte dos crimes apontados pelo MPF, como organização criminosa e lavagem de dinheiro, foi afastada pelos desembargadores. Foi considerada apenas a prática de fraude em licitação.
Os réus ainda podem recorrer da decisão. O outro processo da Famintos, relativo aos ex-secretários e servidores, foi retirado de pauta.
Foram inocentados
- Luiz Carlos Ferreira de Brito Lira
- Renato Faustino da Silva
- Katia Suênia Macedo Maia
- Arnóbio Joaquim Domingos da Silva
- Josivan Silva
- Ângelo Felizardo do Nascimento
- Lisecílio de Brito Júnior
- André Nunes de Oliveira Lacet
- Severino França de Macedo Neto
Operação Famintos
A Operação Famintos, da Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União, investigou um suposto esquema de desvios de recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), geridos pela Prefeitura de Campina Grande. O prejuízo ultrapassou R$ 2,3 milhões.
A organização criminosa investigada por desviar o dinheiro, funcionava, de acordo com a Justiça, formalizando empresas de fachada através da utilização de documentos falsos ou de pessoas interpostas para ocultar a identidade dos reais administradores do conglomerado e das verdadeiras operações comerciais realizadas, resultando em violação ao caráter competitivo das licitações realizadas pelo município, contratos superfaturados e cobrança por bens e serviços não fornecidos de fato ao município.
Núcleos
Os investigadores dividiram a operação em três núcleos:
Núcleo político: As autoridades afirmam que a secretária de Educação, Iolanda Barbosa, e o secretário de Administração, Paulo Roberto Diniz, comandavam todo o esquema. Na época, ambos foram afastados do cargo pela Justiça por 180 dias, mas Iolanda teve mandado de prisão temporária expedido e foi levada para a Penitenciária Feminina de Campina Grande.
Núcleo empresarial: Era formado por 12 pessoas jurídicas, a maioria de fachada, conforme a investigação. Essas empresas atuavam no esquema de revezamento de vencedores dos processos licitatórios. Quando uma empresa ficava inabilitada, outra do grupo vencia a licitação, ocasionando que sempre as mesmas levassem vantagem.
Núcleo administrativo: Composto supostamente por cinco servidores municipais, como membros da Comissão Permanente de Licitação e servidores da Secretaria de Administração. A investigação aponta que estas pessoas recebiam ordens do núcleo político e tratavam com os empresários sobre os certames fraudulentos.
De g1 Paraíba
