Jair Bolsonaro (PL) é o presidente que menos aprovou propostas no Congresso e com o maior índice de rejeição de seus vetos e de suas medidas provisórias depois do período da ditadura militar (1964-1985).
Além disso, Bolsonaro bateu o recorde do primeiro mandato do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e é o presidente que mais editou medidas provisórias (MPs). O artigo 62 da Constituição Federal estabelece que o presidente da República pode adotar o instrumento em caso de relevância e urgência. Elas passam a valer imediatamente como se fossem leis, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso posteriormente, senão perdem a validade.
Os dados são de um estudo da consultoria Concórdia Public Affairs, realizado pelo economista Alberto Bueno, que é sócio fundador da empresa, que realiza, entre outras atividades, análise política e estratégia empresarial.
De acordo com o levantamento, desde que assumiu o governo em janeiro de 2019, Bolsonaro editou 241 MPs, uma média de 1,5 MP por semana.
O estudo pondera que o surgimento da covid-19 induziu a publicação de um maior número de MPs, porém, apenas 17% das 241 editadas por Bolsonaro trataram estritamente de combate à pandemia e seus efeitos.
Em 2001, diante da explosão no número de MPs editadas, tentou-se limitar o seu uso por meio da Emenda Constitucional 32/2001, que adicionou algumas restrições, proibiu a sua reedição e estabeleceu regras a respeito de sua apreciação pelo Poder Legislativo.
As mudanças introduzidas tiveram algum impacto, principalmente em relação à impossibilidade de reedição, o que obrigou o Congresso a examinar as MPs dentro dos prazos constitucionais. Apesar disso, o estudo aponta que todos os presidentes eleitos após 2001 seguiram abusando desta prerrogativa, publicando um alto número de MPs em termos absolutos.
Patamar de proposições similar a Dilma e Temer
Bolsonaro divide com a ex-presidente Dilma Rousseff e com o ex-presidente Michel Temer o mesmo patamar no número de propostas enviadas ao Congresso, com uma média de 1,9 proposição (PLs, PLPs e PECs) por mês.
Os ex-presidentes Lula, Fernando Henrique Cardoso, Itamar Franco e Fernando Collor registram uma média de aproximadamente 5 proposições por mês.
Se incluídas as medidas provisórias, das quais Bolsonaro é o campeão, o atual presidente se aproxima das médias mais altas (10 proposições por mês), pertencentes a Lula e FHC.
Baixa capacidade de aprovar leis
Apesar de contar com uma base de apoio no Congresso, que cresceu com a inclusão do chamado centrão no governo, o estudo aponta que Bolsonaro é o presidente com a pior taxa de conversão de proposições legislativas.
Do total de medidas propostas pelo governo -incluindo MPs, Projetos de leis e PECs- até o fim de março deste ano, segundo o estudo, Bolsonaro aprovou apenas 34% do que sugeriu ao Congresso.
Temer é quem mais se aproxima do patamar de Bolsonaro, ainda assim com uma taxa média de 52%. O ex-presidente Lula é o campeão de propostas convertidas em lei. No primeiro mandato, a taxa média do petista foi de 77,3%. O índice caiu para 64,2% no segundo mandato de Lula.
De acordo com o estudo, Bolsonaro só conseguiu aprovar 7 dos 78 projetos de lei e 2 das 5 PECs que seu governo enviou ao Congresso. Além disso, o atual presidente não conseguiu aprovar nenhum dos 10 projetos de lei complementar que propôs.
Ou seja, se as MPs forem excluídas da análise, a capacidade de Bolsonaro convencer o Congresso de aprovar suas propostas cai para 9,8%.
Rejeição de vetos presidenciais
O levantamento feito pelo Concórdia mostra ainda que Bolsonaro foi o presidente que, proporcionalmente, mais vetou proposições aprovadas pelo Congresso (37,7% até março de 2022) e também teve seus vetos derrubados pelos parlamentares.
Dos 194 vetos de Bolsonaro apreciados até o momento, 26% foram totalmente rejeitados e outros 17% parcialmente rejeitados, resultando na pior taxa de manutenção de vetos (57%) entre todos os presidentes analisados.
O índice de rejeição do Congresso aos seus vetos também é significativamente maior do que os sofridos por Dilma e Temer -dois governos que tiveram esse instrumento de rejeição em funcionamento. Ele foi criado pelo Congresso em 2013 e determina um prazo de 30 dias para a apreciação dos vetos, trancando a pauta do Congresso.
Na gestão Temer, o Congresso avaliou 131 vetos e a taxa de manutenção foi de 85%. Já no governo da petista, no primeiro mandato, 79 vetos foram apreciados e a taxa de manutenção foi de 99%. Em sua segunda gestão, já em crise com o Congresso, Dilma teve o índice 97% de manutenção.
Durante os governos Collor, Itamar, FHC e Lula, o Congresso não apreciava com frequência os vetos, tendo, por exemplo, rejeitado apenas um veto de FHC e dois de Lula.
De todos os governos analisados, apenas Lula, Dilma e Bolsonaro tiveram MPs devolvidas, somando cinco devoluções no total. Os petistas tiveram uma medida devolvida cada um. Bolsonaro teve duas MPs devolvidas pelos parlamentares, sendo a mais recente a chamada MP das Feke News, em setembro do ano passado.
O estudo conclui que, além de ter dificuldade em aprovar proposições de sua autoria, Bolsonaro também demonstra desalinhamento com o Congresso ao não conseguir conter a aprovação de proposições contrárias aos seus interesses.
O Palácio do Planalto foi procurado para comentar os dados da pesquisa, mas não respondeu até a publicação deste texto.
Da coluna de Carla Araújo para Uol
