A versão web do Sistema de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e Meio Fechado (SISMSE-PB) foi aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB/PB), coordenada pelo secretário de estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), Tibério Limeira, adurante a 169ª Reunião Ordinária, na cidade de Conde.
O sistema estadual de acompanhamento de medidas socioeducativas, versão web, permitirá o registro de dados e diagnósticos referentes a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em todo o estado da Paraíba, além do acompanhamento e diagnóstico da medida, tanto para o meio aberto quanto para o meio fechado.
Durante o encontro, a presidente da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac), Waleska Ramalho, teve a oportunidade de falar sobre a importância do Sistema de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e Meio Fechado e da articulação com as políticas de saúde e educação para a efetivação dos direitos dos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas no estado da Paraíba.
De acordo com a presidente da Fundac, o termo será assinado pelos gestores municipais de assistência social no compromisso em executar o sistema estadual da medida socioeducativa. “Uma ação pioneira do estado da Paraíba na formatação de um sistema de acompanhamento da execução da medida socioeducativa meio aberto e fechado”, enfatizou Waleska.
O termo de cooperação técnica, aprovado pela CIB/PB tem como finalidade firmar o compromisso entre o Governo do Estado da Paraíba, por meio da Sedh, e os municípios que compreendem o Estado, por meio do respectivo órgão gestor da Política da Assistência Social, no âmbito do atendimento socioeducativo, para implementação do SISMSE-PB.
Além da Apresentação do Termo de Aceite do Sistema de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e Meio Fechado (Fundac), a 169ª Reunião Ordinária e Descentralizada da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/PB discutiu, entre outras pautas: Cofinanciamento Estadual 2022; Orientações do SCFV Presencial / SISC (Registro de atividades); Extinção IG-DSUAS e Paraibatec/2022.
