O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nessa sexta-feira (31) o projeto de lei aprovado no Congresso que prorroga a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para taxistas e estende o benefício a pessoas com deficiência que comprem carros novos.
Com isso, o benefício está garantido até 31 de dezembro de 2026. A norma também aumenta o preço máximo do automóvel que poderá ser adquirido com isenção do IPI pela pessoa deficiente, que passa de R$ 140 mil para R$ 200 mil, incluídos os tributos incidentes.
O projeto foi aprovado no Senado em 15 de dezembro, depois de ter passado pela Câmara. A proposta altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que previa direito à isenção do IPI a taxistas e pessoas com deficiência que adquirissem um automóvel novo apenas até 31 de dezembro de 2021.
