A prefeita de Pocinhos, Eliane Galdino enviou projeto à Câmara Municipal, na última segunda-feira (23) criando o programa Renda Solidária, destinado à concessão de Bolsa-Auxilio em função da vulnerabilidade social no valor de R$ 150 a cerca de 500 famílias que atendam a alguns requisitos previstos na lei.
De acordo com o projeto, fica o Poder Executivo autorizado a conceder bolsa-auxílio emergencial, de caráter suplementar e provisório, pelo prazo de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, com recursos do Tesouro Municipal, para famílias que estejam em situação de desemprego e que não estejam em condições de garantir a sua subsistência e, ou, a da sua família, estando o beneficiário dentro dos critérios de vulnerabilidade social, no valor mensal de R$ 150,00, destinada a reduzir os déficits operacionais da suspensão das atividades, em razão do quadro de desemprego.
O Programa de Renda Solidária, de caráter assistencial, terá sua execução e orientação exercida através da Coordenadoria do Programa, cujos membros serão designados, entre servidores públicos municipais, por portaria do Prefeito, sendo sua precípua finalidade a de proporcionar auxílio na renda de pessoas físicas em caráter temporário, para até 500 (quinhentas) e integrantes da parte da população desempregada e com residência fixa no Município, de Pocinhos.
