Por 5 votos a favor e 4 contra, a Câmara de Areia de Baraúnas aprovou o PL 09/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Administração a abrir crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$ 117.280,67 (Cento e Dezessete Mil, Duzentos e Oitenta Reais e Sessenta e Sete Centavos), para atender despesas não previstas na Lei Municipal nº 253/2020 que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2021.
Esses recursos serão destinados a Manutenção das Atividades da Educação, com transferências de 70% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Votaram a favor do projeto os vereadores: Sueli Henrique (PROS), Joedilson Barbosa (Cidadania), João de Arnoud (PROS), Francisco Martins “Araquém” (PROS), e José Juno “Juno Coremas” (PROS).
Os vereadores que votaram contra o projeto foram: Pedro Neto (Cidadania), Alidiano Gabriel “Tiago de Bilá” (Cidadania), Djean Farias (Cidadania) e José Fernandes “Dudé” (Cidadania).
O secretário de controle interno, Márcio Gomes Pereira, que esteve presente à sessão, destacou o interesse público na aprovação desta lei pela Câmara Municipal: “foi importante esse Projeto de Lei ter sido aprovado, senão poderia prejudicar os servidores da área da educação, apesar de ninguém da categoria estar presente à Câmara Municipal para cobrar dos seus representantes naquela casa legislativa ”, disse.
Redação com assessoria.