A senadora Nilda Gondim (MDB-PB) destacou a Língua de Sinais como importante meio de acesso das pessoas surdas à educação adequada e à consequente melhoria das suas condições de aprendizado e de cidadania. Enaltecendo o trabalho dos profissionais que ensinam e que atuam em outras áreas da interpretação da fala por meio de gestos, a parlamentar emedebista reconheceu a importância da data de 23 de setembro (instituída pela Organização das Nações Unidas para celebrar o “Dia Internacional da Língua de Sinais”) e lembrou que no dia 26 de setembro é celebrado no Brasil o “Dia Nacional do Surdo”.
Para Nilda Gondim, é importante que se apoie e se estimule no Brasil a ampliação do ensino da Língua de Libras (sigla utilizada para identificar a Língua Brasileira de Sinais), não somente junto aos deficientes auditivos, mas também a todas as demais pessoas, especialmente aos estudantes, como forma de alargar os espaços de inclusão social de um segmento que representa um universo de 70 milhões de pessoas que hoje vivem com surdez em todo o mundo, a maior parte delas em países em desenvolvimento.
Nilda Gondim ressaltou o propósito da instituição do dia 23 de setembro “para destacar o papel da língua de sinais na garantia dos direitos humanos das pessoas surdas” e observou que “o estímulo e a divulgação desse tipo de comunicação humana são importantes para promover a inclusão e melhorar a acessibilidade dos surdos em todas as áreas da vida em sociedade”. Ela lembrou que a Língua de Sinais possui estruturas distintas da língua falada, com mais de 300 variantes usadas em interpretações da fala no mundo, e disse que o acesso à cidadania plena depende significativamente, dentre outros fatores, da capacidade de comunicação das pessoas.
Prioridade – Em toda a sua vida pública, incluindo os mandatos de deputada federal (entre 1º de fevereiro de 2011 e 31 de janeiro de 2015) e atualmente de senadora da República, Nilda Gondim sempre colocou (e coloca) a promoção da inclusão social dentre as principais prioridades por entender que “a garantia dos direitos humanos está diretamente ligada à educação inclusiva, à melhoria da acessibilidade e ao bem-estar das pessoas com deficiência”. No caso das pessoas surdas, ela entende que “propiciar e ampliar o acesso deste segmento à comunicação por meio de sinais significa também garantir os seus direitos fundamentais”.
Projeto de Lei – Dentre as ações voltadas para a defesa das pessoas com deficiência, a senadora paraibana é autora de um Projeto de Lei (já aprovado por unanimidade pelo Senado e encaminhado para deliberação da Câmara dos Deputados) que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Estatuto da Pessoa com Deficiência para garantir às crianças e adolescentes com deficiência ou doenças raras prioridade de matrícula em creches, pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio públicas ou subsidiadas pelo Estado.
O PL nº 2201/2021, conforme Nilda Gondim, tem a finalidade de romper o círculo vicioso da reprodução das dificuldades e dos impedimentos com base na certeza de que “a educação, com os meios adequados, pode alterar a condição de qualquer pessoa”, bem como no entendimento de que “já se dispõe de tecnologias e de novas crenças que podem fazer com que uma ‘deficiência’ não se transforme em obstáculos, mas, ao contrário, ao ser superada, seja revertida em instrumento de geração de cidadãos e cidadãs produtivos e autoconfiantes”.
Saiba mais:
- O Dia Internacional da Língua de Sinais (23 de setembro) foi comemorado pela primeira vez em 2018, dentro da programação da Semana Internacional dos Surdos.
- O Dia Nacional dos Surdos (26 de setembro) foi instituído pela Lei nº 11.796/2008, que marca a criação da primeira escola brasileira para deficientes auditivos – o Instituto Nacional de Educação de Surdos, sediado no Rio de Janeiro/RJ.
- A Semana Internacional dos Surdos foi criada em setembro de 1958. Desde então, evoluiu para um movimento global que tem por finalidade conscientizar as sociedades e defender a inclusão social das pessoas com deficiência auditiva.
