A comissão especial da Câmara dos Deputados recomendou nessa sexta-feira (6) que o Plenário rejeite o texto sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. O parecer elaborado pelo relator, deputado Raul Henry (MDB-PE), foi aprovado por 22 votos a 11.
“A população brasileira, depois de 25 anos da utilização da urna eletrônica, reconhece e testemunha a conquista que ela representa”, justificou Henry. “Diferentemente do período em que o voto era em papel, não há nenhuma confirmação de uma única fraude nesse período”, continuou o relator.
Em nove páginas, Henry listou motivos contrários à PEC 135/19, entre eles o risco potencial de fraudes devido à manipulação de comprovantes em papel, as dificuldades relacionadas ao acoplamento de impressoras às atuais urnas eletrônicas e os efeitos diversos sobre o processo eleitoral e os partidos, entre outros problemas.
Os deputados Kim Kataguiri (DEM-SP) e Tereza Nelma (PSDB-AL) apoiaram o relator e afirmaram que manifestações em redes sociais não preocupam. “Uma meia dúzia acredita que pode me intimidar, não conseguirão”, reagiu Kataguiri. “Eu voto sim porque acredito no sistema de votação no País”, reforçou Nelma.
PEC do voto impresso
De autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), a PEC determina que, independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos, será “obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor”. A ideia é permitir eventuais auditorias caso seja levantada alguma desconfiança em relação ao resultado das eleições.
