A política de prevenção da saúde de pacientes usuários de ‘cannabis terapêutica’ agora é lei na Paraíba. A proposta, de autoria da deputada Estela Bezerra, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (3). Em vigor a partir de hoje, a lei 11.972 tem como objetivo contribuir com a difusão de informações e tratar do apoio e suporte técnico para pacientes, seus responsáveis e associações que utilizam a cannabis medicinal.
Confira a lei na íntegra no Diário Oficial desta quinta.
A ideia é proteger, preservar e ampliar a saúde pública da população por meio de pesquisas que contribuam para minimizar possíveis riscos e danos associados a tratamentos com a “cannabis medicinal”, assim como a informar sobre seus efeitos terapêuticos pertinentes a determinadas patologias. O texto da lei trata ainda da produção de pesquisas científicas direcionadas a pacientes.
“Os poderes públicos, estadual e municipais, no âmbito de suas competências, incentivarão a educação, os estudos e as pesquisas acerca das possibilidades terapêuticas da Cannabis Sativa e da produção de seus derivados, por meio de parcerias técnico-científica para realização de estudos na área e promoção de eventos que fortaleçam a difusão de informação e troca de conhecimentos”, detalha o documento.
