O Projeto de Lei (PL) 173/2021, de autoria do vereador Bispo José Luiz (Republicanos) foi aprovado, por unanimidade, entre os parlamentares presentes na votação da sessão ordinária remota desta quinta-feira (13), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). O PL trata da obrigatoriedade de as instituições bancárias realizarem visitas domiciliares a clientes idosos ou com deficiência, desde que atestada a mobilidade reduzida, para a comprovação de vida.
“Temos visto que infelizmente os idosos têm sido maltratados nas agências bancárias quando precisam realizar o procedimento de comprovação de vida. Muitos ficam expostos ao ar livre em filas quilométricas, enfrentando o calor do sol. Alguns apresentam saúde debilitada e, mesmo assim, têm que comparecer às agências de qualquer forma. Obrigado aos colegas vereadores por apoiarem a aprovação desse projeto”, agradeceu Bispo José Luiz.
De acordo com a norma, as visitas devem ser previamente agendadas pelo cliente ou seu procurador legal, e todas as agências bancárias do município deverão destinar um funcionário devidamente identificado para proceder aos encontros para prova de vida. A lei ainda estipula que cada agência deve ter um número telefônico fixo exclusivo para esse agendamento.
A unidade bancária que descumprir a medida poderá pagar R$ 1.089,58, ou seja, 27,76 Unidades Fiscais de Referência (Ufir-JP). Em caso de reincidência, será aplicado o dobro da multa e, assim sucessivamente, se persistirem os descumprimentos.
