Através de uma ação popular que tramita na 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, sob o número 089716-60.2019.8.15.0001, os cidadãos Olímpio Rocha, Aldo Branquinho e Gilliard Oliveira, requerem que a Prefeitura de Campina Grande, através da STTP, seja impedida de mudar o sistema de integração de ônibus da cidade implantado desde 2008, permitindo que os usuários possam ter acesso à Integração na forma como funcionava anteriormente, além da cassação que permitiu a passagem ser reajustada para R$ 3,70.
De acordo com a ação, que foi impetrada no dia 1º de Maio passado, Dia do Trabalhador, os autores requerem que seja mantida intacta a baldeação física (integração espacial) historicamente realizada, desde 2008, no Terminal de Integração Pr. Raul de Souza Costa, em Campina Grande, sem custas para o usuário que, uma vez lá dentro, deve descer do seu ônibus de origem e tomar o segundo de forma gratuita, sem precisar de nenhum tíquete a mais, como vinha sendo feito desde a instalação do Terminal.
Na mesma ação, os cidadãos também pedem que seja mantido o Passe Livre para os usuários maiores de 65 anos, independentemente de cadastro, como exige o Estatuto do Idoso.
A ação é resultante de mudanças que foram feitas pelo prefeito Romero Rodrigues desde o mês passado e que provocaram revolta de boa parte da população. Vários protestos foram realizados no próprio terminal, bem como nas redes sociais dos usuários e na própria conta do prefeito.
Os cidadãos também questionam a mudança que foi feita pela STTP, quando não mais está aceitando moeda corrente, em papel ou metal, no pagamento de tarifa e agora tão somente pelo cartão do Sitrans, no que, para os requerentes, se configura Contravenção Penal.
Ao final da ação, os cidadãos requerem que a Prefeitura e a STTP sejam condenadas ao pagamento de indenização, em favor da coletividade, no importe mínimo de R$ 100.000: “ Pelos danos morais coletivos perpetrados contra a população campinense em razão de publicidade enganosa veiculada em propagandas da STTP e da prefeitura que, induzindo a população a erro, fazia crer que a Integração Espacial restaria intacta, o que é mentira, como ficou provado desde hoje, quando a baldeação física gratuita foi descontinuada”, detalha a ação.
A Prefeitura de Campina Grande, através da STTP, ainda não se pronunciou sobre a ação popular.
Redação
