A 2ª Câmara do Tribunal de Contas/PB julgou regulares as contas dos presidentes das casas legislativas municipais de Aparecida, relativas a 2021, e de Sapé, do exercício de 2020. Reprovadas foram as contas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campina Grande, remanescente de 2012. O colegiado reuniu-se nesta terça-feira (28), em sessão ordinária híbrida, sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes.
O relator das contas do Instituto de Previdência de Campina Grande, Antônio Cláudio Silva Santos, apontou várias irregularidades na gestão do ex-presidente Vanderlei Medeiros de Oliveira – a quem foi imputada multa de R$ 3 mil, entre as quais, desequilíbrio financeiro e atuarial, e falta de recolhimento das contribuições previdenciárias (proc. TC nº 04594/13). Cabe recurso. Aprovada foi a PCA do Instituto de Previdência de Queimadas, referente a 2020.
Recurso – A Câmara deu provimento ao recurso de reconsideração interposto pela Secretaria de Administração do Estado, em face do Acórdão AC2-TC-00399/20, envolvendo procedimentos licitatórios da pasta. Os membros do Colegiado mudaram a decisão contrária e julgaram regulares o contrato e seus termos aditivos, inclusive com a revogação de multa aplicada à ex-secretária Livânia Maria da Silva Farias (proc. TC 04139/18).
Medida Cautelar – A Câmara homologou decisão singular emitida pelo conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos, a respeito de denúncia acerca de supostas irregularidades em Tomada de Preços a ser realizada pela prefeitura de Taperoá, visando a contratação de serviços gerais continuados, em atendimento às demandas operacionais da Prefeitura Municipal e suas secretarias. A Medida suspende o certame e concede prazo ao gestor para esclarecimentos. (proc. TC 06827/22).
Composição – A 2ª Câmara do TCE realizou sua 3081ª sessão ordinária de forma híbrida para apreciar uma pauta de julgamentos com 52 processos. Estiveram presentes os conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Antônio Cláudio Silva Santos (substituto convocado) e Oscar Mamede Santiago Melo (substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou a subprocuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz.
