Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o deputado estadual Wilson Filho (Republicanos) usou as redes sociais para destacar matérias de sua autoria em benefício das paraibanas. Entre leis já sancionadas e resoluções aprovadas, são nove ações concretas do mandato nessa área. O parlamentar anunciou que, até o dia 8 de março, irá lembrar projetos, leis e resoluções propostas pelo mandato, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das mulheres no Estado.
A Lei 12.969/23 foi a escolhida desta segunda-feira (04). A matéria institui o Programa de Formação Continuada de Lideranças Femininas na Administração Pública da Paraíba. Wilson Filho destacou a motivação para elaboração do texto. “Uma ferramenta importante para melhorar a representatividade e o empoderamento de mulheres na Administração Pública. Sem contar que o foco principal é promover capacitação para que, quem já atua nessa área, consiga se sentir ainda mais segura para ocupar cargos de liderança. Uma vez que as mulheres estejam empoderadas se sentem fortalecidas para, por exemplo, denunciar casos de violência”, explicou.
A lei prevê que o programa deve incentivar a realização de cursos e treinamentos de servidoras e funcionárias da Administração Pública, proporcionando a devida capacitação para que assumam posições de destaque. O programa precisa ser realizado em regime de colaboração com instituições e órgãos do Governo do Estado, para a formação de mulheres, possibilitando suporte técnico necessário para viabilizar as políticas públicas, com foco no fortalecimento da mulher nesse âmbito.
A lei também estabelece a obrigatoriedade de um Plano de Desenvolvimento Institucional, bem como ações estruturantes na dimensão cognitiva e socioemocional da mulher, através de cursos, formação continuada, treinamentos, oficinas e seminários, para fortalecer as ações estratégicas inerentes ao eixo do programa.
Resoluções – No âmbito da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) existe duas Resoluções aprovadas no campo de defesa das mulheres. A Resolução 2.024/2022, que cria o Painel Eletrônico da Violência contra a Mulher; e a Resolução – 1.977/2022, que institui a ação de cidadania, denominada “Março das Mulheres”.
