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Com a volta às aulas presenciais, no modelo híbrido, anunciada para o próximo dia 20 de setembro em Campina Grande, o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste e Borborema (Sintab) retomou as visitas às escolas e creches do município para averiguar as condições das unidades educacionais. Nos locais visitados, 15 escolas e duas creches até agora, a situação deixa evidente a impossibilidade de retorno à qualquer atividade presencial neste momento.

Nesta semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) declarou irregulares todas as licitações para aquisição de alimentos da merenda escolar para crianças e jovens das escolas públicas municipais, durante a gestão do ex-prefeito Romero Rodrigues (PSD) no âmbito da Operação Famintos, deflagrada pela Polícia Federal, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), com apoio da Controladoria Geral da União (CGU) e que “constatou uma Orcrim – Organização Criminosa atuando no âmbito da PMCG”.

Segundo o levantamento do Sintab, as imagens chocantes falam por si e revelam que o perigo não é somente o de contaminação pelo coronavírus, mas também de acidentes graves, tendo em vista a precariedade das estruturas, onde a direção do sindicato encontrou mofo; infiltrações; paredes rachadas; janelas e basculantes enferrujados; eletrodomésticos como geladeira e fogão sem funcionar; mobílias desgastadas, muitas delas caindo aos pedaços, poucas pias e as existentes, em estado precário; banheiros totalmente insalubres e com equipamentos quebrados; salas pequenas e com pouquíssima ou nenhuma ventilação, muitas delas com paredes rachadas e colunas expostas; telhados caindo; kit de merenda sem todos os itens necessários e armazenados de forma errada; piso cedendo em vários espaços; além de mato em grande quantidade, praticamente tomando conta dos pátios e arredores.

O diretor de Política e Formação do Sintab, Franklyn Ikaz comentou a situação. “Com as visitas, ficou evidente que nesses quase dois anos de pandemia, o governo não tomou as devidas providências e sendo assim, colocar os alunos em sala nessas condições é gravíssimo, é perigoso, é negligente, pode levar a contaminação dos mesmos, dos familiares e dos trabalhadores em educação já que não tem como garantir higiene, distanciamento e mesmo a integridade física dos usuários”, destacou.

Conforme lembrou o presidente do Sintab, Giovanni Freire, a instituição já tinha realizado visitas às 10 escolas anunciadas anteriormente pela Prefeitura como teste para o modelo híbrido e constatou que apenas duas delas, localizadas no Complexo Aluízio Campos, atendem a todos os requisitos de segurança sanitária. “Além desta situação gravíssima, lembramos que a grande maioria dos profissionais da educação não completaram o ciclo de imunização, o que aumenta ainda mais os riscos de contaminação pelo coronavírus, no momento em que Campina tem registrado o maior número de casos da variante Delta. É um absurdo a total falta de respeito da gestão municipal de Campina Grande com os servidores da educação e com a comunidade escolar que depende do ensino público”, reforçou.

O Sintab dará prosseguimento à fiscalização das escolas e creches do município ao longo desta semana e irá protocolar relatório descrevendo a situação para a Secretaria de Educação e Ministério Público. Confira na galeria, a situação das escolas e creches visitadas até o momento no link: https://sintab.org.br/sem-condicoes-para-volta-as-aulas-escolas-e-creches-de-campina-grande-estao-estado-de-abandono/

Operação Famintos – A decisão, contida em relatório do ministro relator Raimundo Carreiro, foi publicada no Diário Oficial dos Tribunais Superiores e refere-se ao Processo TC 031.393/2019-5, que foi iniciado pelo órgão a partir de denúncia formulada na Secretaria do Tribunal de Contas (TCU) do Estado da Paraíba, em João Pessoa, devido ao fato de envolver verbas federais, mais especificamente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinadas ao Programa Nacional de Alimentação escolar (PNAE), em 13 processos licitatórios e seus respectivos contratos, durante seis anos seguidos, de 2013 a 2019, o que gerou uma Tomada de Contas Especial relativa aos processos licitatórios em que foram utilizadas estas verbas.

O TCU chegou à conclusão de que todos os processos licitatórios foram fraudados para beneficiar os investigados e que, em muitos casos, houve a constatação da “inobservância de exigências legais mínimas no edital da licitação” para beneficiar os envolvidos, além de “fraude ou simulação de licitação, direcionamento de contratação, contratação de empresa de fachada ou incapaz de cumprir o contrato”, e “burla, fraudes, simulações e direcionamento de processos licitatórios, o que levou, em seu conjunto, a contratação e empresas pertencentes a ‘Orcrim’, detectadas pela Operação Famintos”.

Com isso, o órgão constatou a má utilização dos recursos públicos destinados à compra dos alimentos para a merenda, prejudicando crianças e jovens estudantes da rede municipal de ensino de Campina Grande e gerando, portanto, dano ao erário público.

No relatório do ministro Carreiro, o TCU “confirma os apontamentos constantes da ‘Operação Famintos’ no sentido de que as empresas em epígrafe agiram em conluio para fraudar licitações e, potencialmente, superfaturar contratos e desviar recursos públicos federais no município de Campina Grande/PB, com o apoio e conveniência de agentes públicos”.

Além da reprovação, o TCU também decidiu pela remessa da decisão para o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), considerando que as contas dos gestores envolvidos estão em análise na Corte de Contas Estadual; além do Ministério Público Federal (MPF) e Controladoria Geral da União (CGU), para que sejam abertos os procedimentos em relação a crimes de improbidade administrativa aos envolvidos, o que também ocasionará o ressarcimento dos valores.

A decisão pela improbidade administrativa dos envolvidos ocorrerá sem prejuízo de aplicação das demais sanções, como perda da função pública, inelegibilidade, proibição de contratar com o Poder Público, dentre outras. É que, até agora, a Operação Famintos havia ocasionado apenas ações criminais, não de improbidade, o que, a partir da decisão do TCU, passa a ocorrer também.

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