O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) disse que a decisão do ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), César Peluso que manteve ontem (05) como inconstitucional a lei criada pelo governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, que estabelecia a bitributação na cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para compras feitas pela Internet foi acertada. Segundo ele, a decisão do STF mostra que “o governo erra e quer impor uma verdade única de forma autoritária”.
Vital já tinha se posicionado contrário à bi-tributação, homologada pelo chefe do executivo estadual, obteve por parte de centenas de tuiteiros a clara manifestação de repúdio de todos que acessam a internet para comprar mercadorias e se sentiram lesados com a lei aprovada que regia que compras efetuadas pela internet que ultrapassassem o valor e R$500,00 tivessem ICMS cobrado tanto no ato da compra quanto na retirada da mercadoria nos Correios.
O senador peemedebista cita alguns dos seus seguidores que amplamente demostram alivio com decisão do STF: @Julio_Cesar_CG “Mais uma situação vexatória ao governo da PB”; @allissonsilva “Essa é Boa!”; @ThiagoMelloo “Coisa Boa RT”; @giuqueiroga “Viva! RT”; @ViegasMarconi “A lei da bitributação não sai… Ufa………”
O parlamentar mostrou ter grande preocupação com o comércio eletrônico, visto que o país ainda está longe de dar total segurança ao usuário. “Na Paraíba, enfrentamos outro grave problema relacionado a esse tema. O consumidor está pagando duas vezes os impostos da mercadoria que compra. O ICMS é cobrado na origem e no destino de envio do produto, por força de uma legislação claramente inconstitucional, aprovada pela Assembléia Legislativa da Paraíba, registrada e sancionada pelo governador do Estado,” reforçou o peemedebista.
Vital disse que sempre se colocou à disposição da OAB e de todos que são contra a bi-tributação cobrada na Paraíba. O Senador paraibano colocou todo seu departamento jurídico a favor dos consumidores, que na última semana entraram, via o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de cautelar junto ao STF pedindo a extinção da lei da ‘bitributação’.
Em vídeo divulgado no seu portal no link videos e através do microblog Twitter, o senador Vital do Rêgo (@senadorVital) se posicionou sobre a bi-tributação confira.
