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Após cinco anos sem conceder entrevista à imprensa paraibana, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, participou, com exclusividade, do programa 360 Graus nesta segunda-feira (17). Há 7 anos no TCU, Vitalzinho, como também é conhecido, renunciou a sua exitosa vida pública para exercer um papel de extrema importância para a nação, na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e administração indireta. Em tempos de pandemia da Covid-19, o trabalho da Corte foi intensificado para reprimir abusos na gestão dos recursos encaminhados aos Estados e municípios para a saúde pública. Em conversa com os jornalistas da bancada, o ministro falou de sua atuação na Corte de Contas.

Empossado em dezembro de 2014, Vital do Rêgo renunciou ao mandato de Senador da República para assumir a cadeira deixada por José Jorge, após aposentadoria compulsória. O ministro, descendente de uma tradicional família de políticos paraibanos, revelou que está cada vez mais adaptado à sua função na instituição e às suas responsabilidades históricas. Os nove ministros da Corte pautam, em média 100 processos por dia, o que, segundo Vitalzinho, o faz ter muito trabalho e pouco tempo para outras atribuições, como por exemplo a concessão de entrevistas. Nesta segunda, 17 de janeiro, os Tribunais de Contas completam 126 anos de existência.

“O Tribunal de Contas completa 126 anos com uma estrutura, moderna, super capaz de atender aos reclames da sociedade brasileira, a cada centavo que circula no Brasil, através de convênios, de entes federados, nacionais ou subnacionais, da União, pela União ou a partir da União é fiscalizado pelo Tribunal de Contas. Ser ministro do Tribunal de Contas é, nesses 126 anos, ter uma visão de mundo completamente diferente da que eu tinha como político. Hoje eu estou do outro lado. Quando eu era homem público propunha ideias, discutia teses na política, agora não, esse é o direito do político. Agora, o Tribunal de Contas entra em jogo para ver a licitude, ver a materialidade e o interesse público de cada um”, declarou.

Vital do Rêgo diz que o TCU é uma escola onde aprende muito. Nesses sete anos como ministro, ele afirma que passou a ter uma visão de mundo diferente da que tinha enquanto político. “É um trabalho que me orgulha muito porque eu aprendi muito no Tribunal de Contas. É uma visão de mundo completamente diferente daquela que eu tinha na atividade política. Mas, o que levo é o sentimento do homem público. Eu sou servidor público hoje mas não deixo de sentir a realidade do homem público, do gestor público. Então, faço questão de, em todas as minhas palestras, dizer que o gestor público precisa se capacitar, se qualificar, para evitar que o Tribunal de Contas possa agir de forma repressiva, de forma sancionatória”, declarou.

E durante a pandemia da Covid-19, o Tribunal de Contas atuou intensivamente para garantir as medidas de enfrentamento à doença e esse foi o principal campo de atuação do ministro Vital nos últimos dois anos. Segundo Vitalzinho, a cada três meses o TCU faz um monitoramento das ações desenvolvidas pelo Ministério da Saúde. No início da emergência sanitária, a Corte foi responsável por mostrar a pasta a gravidade e da necessidade da execução de medidas baseadas na ciência. “Isso nos motivou a exigir do governo federal uma série de providência. Vou tomar a última, nós exigimos do governo federal que colocassem em prática a necessidade da apresentação do cartão de vacinação no fluxo de passageiros nacional e internacionalmente. São ações que o TCU nesta área que preserva essa catástrofe nacional e mundial que são as perdas de 600 mil vidas”, destacou.

O ministro ressalta ainda que a Corte foi responsável por fiscalizar cada real destinado a compra de equipamentos para o enfrentamento ao coronavírus, como a compra de insumos, equipamentos de proteção individual e abertura de leitos de UTI Covid. Na Paraíba, houve a constatação de superfaturamento em diversas prefeituras. Numa delas, o valor do álcool em gel foi adquirido por um preço maior do que o verdadeiramente cobrado.

“Isso faz com que a gente tenha um olhar muito mais aguçado. Desviar dinheiro da saúde é estar tirando da criança, do adulto e do mais velho o direito à vida. Quem desvia o dinheiro da saúde, para mim, é um crime absurdo, porque ele está tirando a possibilidade do cidadão ou da cidadã viver e viver melhor. Nós temos um sistema de saúde enorme, que é o SUS, um sistema de saúde gigantesco para o tamanho do Brasil e que funciona e que os recursos, se forem bem aplicados, funciona. Não falta dinheiro para a saúde, falta gestão e governança na saúde. Isso é que é a grande catástrofe no Brasil”, completou.

Assista à entrevista completa com o ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo Filho: