O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), voltou a defender no Senado, a aprovação do aprovação do (PL 2.126/2011) que estabelece o marco civil da internet e regras internacionais. Na visão de Vital, a aprovação do marco civil da internet é importante e necessária para proteger a navegação e a comunicação entre os cidadãos, assim como a definição de regras comuns entre vários países para impedir a espionagem internacional.
A exemplo do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o senador peemedebista considerou insatisfatória a resposta do governo norte-americano sobre as denúncias de espionagem ao Brasil e afirmou se tratar de uma intromissão absurda, uma grave violação aos direitos humanos e às liberdades civis a vigilância pratica pelos Estados Unidos não só aos brasileiros, mas a outras nações, como as europeias.
Vital defende urgentemente a criação de um conjunto de tratados, e a aprovação da lei de proteção de dados individuais que está vindo para o Congresso.
Há pouco tempo a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT),atendendo a Requerimentos de autoria do Senador Vital do Rêgo, realizou duas audiências nas últimas semanas e ouviu opiniões de especialistas, de representantes do governo e das empresas de telecomunicação e de tecnologia a respeito do projeto que estabelece os direitos e deveres básicos dos internautas. Vital, propôs um debate, entre outras questões, sobre a neutralidade de rede, a privacidade e a conservação dos dados pessoais, antes mesmo do escândalo da espionagem a Petrobrás por parte do EUA vir a tona.
O senador afirma que o PL 2.126 “condensou o debate, tornando-se a principal, e mais abrangente, iniciativa legislativa sobre a matéria atualmente em tramitação no Congresso Nacional”. Ele lembrou que a proposta passou por consulta pública entre 2009 e 2010, sendo acompanhada com grande interesse pela sociedade, motivo pelo qual propõe a antecipação do debate pelo Senado. O projeto, entre outras coisas, disciplina as relações entre provedores de acesso, provedores de conteúdo e usuários da rede mundial de computadores.
Recentemente Vital do Rêgo também se reuniu com o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo e com o presidente do Google Brasil, Fábio Coelho na defesa da celeridade do Projeto de Lei.
