O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) tem se posicionado contra a retomada das apostas esportivas on-line, conhecidas como bets, proibidas por uma medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O parlamentar critica a pressão de setores interessados na reabertura do mercado e defende a manutenção da decisão do governo federal.
A medida provisória recebeu 99 emendas no Congresso Nacional, sendo 42 favoráveis ao setor de apostas, segundo levantamento do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS). Uma comissão mista foi designada para analisar o texto, mas ainda não foi instalada. A definição depende de um acordo entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta.
O texto tramita em regime de urgência e teve sua vigência prorrogada por mais 60 dias. Caso não seja votado até março de 2027, perderá a validade, permitindo o retorno das apostas.
Críticas à pressão pela retomada
Durante debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Veneziano denunciou a atuação de grupos no Congresso para derrubar a medida provisória. O senador também criticou dirigentes de clubes de futebol que defendem a volta das plataformas.
Na Rádio Senado, o parlamentar afirmou que os interesses econômicos das empresas não podem se sobrepor à proteção da população. Ele também mencionou uma pesquisa que apontaria aumento de 7% nas compras de alimentos em supermercados após a proibição das apostas.
Disputa também chega ao STF
A discussão sobre a legalidade da medida provisória chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Fux suspendeu, em todo o país, os processos que questionam a MP e as autorizações judiciais que permitiam a algumas empresas continuar operando.
A decisão foi tomada a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e permanecerá válida até o julgamento definitivo pelo plenário da Corte, que ainda não tem data marcada.
Veneziano também apresentou requerimento na CAE para a realização de uma audiência pública sobre os impactos das apostas no endividamento das famílias e na saúde mental. O senador já havia alertado anteriormente sobre o acesso de jovens às plataformas e os riscos associados à promessa de dinheiro rápido.
Laianna Janu



