Em pronunciamento no Plenário do Senado, o Vice-Presidente da Casa, Senador Veneziano Vital (MDB-PB), se colocou contrário à proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2022, que propõe a comercialização de plasma humano para o desenvolvimento de tecnologias e produção de medicamentos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A PEC, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tem como relatora a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).
Assim como outros senadores, a exemplo do pernambucano Humberto Costa (PT), Veneziano entende que esse é um tema bastante “espinhoso, árido, delicado e controverso”. Ele alertou que a proposta inicial não previa a comercialização de sangue humano, mas foi modificada na relatoria para que possibilitasse e venda.
“Diga-se de passagem, façamos a devida justiça ao seu autor, Senador Nelsinho Trad, a PEC 10, na sua origem, não propunha comercialização, remuneração ou qualquer ganho para que a pessoa viabilizasse – aí a palavra não é essa; e também não é doar –, fosse a um banco, a um local e recebesse a remuneração pelo sangue que ela se permitisse entregar. Não é doar, porque ela não está doando, ela está vendendo. Ele está vendendo, comercializando, o que é algo absurdo. Mas o Senador Nelsinho Trad não propôs isso”.
Veneziano lembrou que ele mesmo chegou a subscrever a proposta, mas com a alteração para prever a venda de sangue humano, passou a ser contra. “Quero dizer aqui, e disse na semana retrasada, que havia subscrito essa proposta, em relação ao projeto original, como mais de 50 outros senhoras e senhores senadores. O que acontece é que houve uma mudança, a partir do momento em que o relatório apresentado pela Senhora Senadora Daniella Ribeiro previra e prevê a comercialização do acesso do plasma pelo sangue”, disse o senador.
Veneziano disse que, mesmo sabendo que existem limitadores, e que muitos brasileiros precisam dos derivados do plasma e a produção nacional não atende à demanda, ficando na dependência da exportação, uma coisa não justifica a outra. “No momento em que nós nos permitimos, pelo texto atual apresentado e que, venturosamente, foi retirado hoje, para tomar a melhor apreciação da própria proponente, senhora relatora, nós estamos comercializando e, ao fazê-lo, vamos acabar com toda a rede de hemocentros, porque ninguém mais se permitirá e se verá como doador, como aquele que vai, altruisticamente, dizer: ‘Vou compartilhar do momento de outros que estão a precisar’”.
Ele citou posições do Ministério da Saúde e de outras autoridades, contrárias à proposta. “Se a Hemobrás não vivenciou – não teve a oportunidade, durante os últimos anos – a produção devida e necessária, que nós invistamos, como estão sendo feitos esses investimentos, projetando para até o ano de 2026 essa condição de produção desejável do plasma e, a partir do plasma, da imunoglobulina, e daí os medicamentos para o tratamento da hemofilia, do câncer e de outras doenças, que são difíceis e sensíveis e que requerem medicamentos caros. Então, eu quero aqui também fazer esse registo, dizer da bravura, da presença, da convicção da Senadora Zenaide, do Senador Humberto Costa e de outros que, como eu, citados ou não, têm essa compreensão”.
Debate necessário – Segundo Veneziano, isso não significa que o debate não deixe de ser importante. “Absolutamente, não é isso que eu desejo, não é isso que eu pretendo, não é isso que eu requeiro. Nós temos aqui contestações, posições e convencimentos díspares, mas é importante que nós o façamos com o devido cuidado, senão estaremos produzindo algo de maléfico e de perverso”.
Veneziano alertou que boa parte dos brasileiros, sobretudo os mais humildes, “se verá na necessidade até de dizer: não, eu vou vender ali 100 ml de sangue. Eu vou ali doar o sangue para que o meu plasma seja extraído. Ou isso não pode acontecer? Ou daí não se poderá estabelecer e se instalar um mercado paralelo? E daí não se instalar também um mercado paralelo de comercialização de outros órgãos? Quem nos garante que isso não possa acontecer?”, alertou o Senador.
