A bonificação regional de 10% nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), destinada a estudantes da Paraíba, sofrerá alterações em 2025. As universidades federais do estado optaram por suspender o benefício, enquanto a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) decidiu mantê-lo.
A bonificação regional de 10% no Enem é concedida a candidatos que residem ou concluíram o ensino médio na Paraíba, ou que obtiveram o certificado por meio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) no estado. A medida, adotada por várias universidades públicas, visa valorizar os estudantes locais e não é acumulável com outras políticas afirmativas, como cotas.
A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) instituiu a bonificação regional em 2021, com validade até 2024, conforme a Resolução CONSEPE Nº 43/2021. Após o período de três anos, a instituição optou por não prorrogar o benefício, seguindo a orientação do Ministério da Educação (MEC).
A decisão do MEC de suspender a bonificação regional na UFPB foi baseada no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou o benefício inconstitucional por favorecer candidatos da Paraíba em detrimento dos de outros estados. A partir de 2025, candidatos locais não terão mais o acréscimo de 10% nas notas do Enem para ingresso na universidade pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
A Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) também decidiu suspender a bonificação regional, que havia sido implantada em 2022. A medida segue o posicionamento do STF, que, ao julgar a Reclamação nº 65.976, concluiu que a bonificação viola o princípio da isonomia ao estabelecer critérios de origem para beneficiar candidatos de determinadas regiões.
O Instituto Federal da Paraíba (IFPB) anunciou que não adotará a bonificação estadual no Sisu, seguindo a decisão da UFPB e da UFCG. O IFPB implementou o benefício em 2022, por meio de uma portaria que criou a Cota de Inclusão Regional.
Já a UEPB confirmou que manterá a bonificação regional de 10% nas notas do Enem para candidatos paraibanos, em decisão respaldada por uma liminar judicial. A continuidade do benefício é garantida pela Lei Estadual nº 12.122/2021, que concede a bonificação a estudantes que concluíram o ensino médio no estado. A UEPB argumenta que, por ser uma instituição estadual, tem autonomia para manter a política de bonificação, independentemente das diretrizes do MEC para o Sisu.
