O esperado dia 26 de março chegou. Mas nada mudará quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgar hoje os embargos de declaração protocolados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a condenação em segunda instância na Operação Lava-Jato.
O colegiado aumentou a pena do petista em janeiro, para 12 anos e um mês de prisão. A tendência agora é de rejeição dos recursos, finalizando o caso em segunda instância.
São dois os efeitos. Eleitoralmente, a condenação confirmada por tribunal colegiado faz com que Lula ganhe uma das condições básicas para se tornar inelegível.
Assim, estaria virtualmente fora das eleições de outubro. Penalmente, há condição para o pedido de execução antecipada da pena – resumindo, Lula ser preso, a mando do juiz federal Sergio Moro.
Pelo entendimento atual do Supremo Tribunal Federal, decidido há dois anos, colocar réus encarcerados antes do fim de recursos nos tribunais superiores chamado trânsito em julgado não fere a presunção de inocência. Isso tudo na teoria.
Como o Brasil é difícil de entender, o caso Lula gera dois novos efeitos. O Supremo Tribunal Federal pautou na semana passada o habeas corpus protocolado pela defesa de Lula para pedir que ele responda em liberdade.
Não decidiu nada e adiou o caso para depois da Páscoa. Como a sessão não terminou, o ex-presidente não pode ter pedido de prisão expedido até a semana que vem, após a decisão final.
Caso o habeas corpus seja concedido, Lula poderia recorrer ao Superior Tribunal de Justiça em liberdade. O caráter de exceção fez o coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol, reclamar no Twitter.
“No STF, HC de Lula, solto, passa na frente de HC de Palocci, preso.” Nessa configuração, Lula dificilmente seria preso até outubro e o caráter inconclusivo do caso daria argumento a recurso na Justiça Eleitoral para colocá-lo nas urnas.
Outros presos mais e menos famosos podem aproveitar a situação e pedir para recorrer em liberdade mesmo após condenação em segunda instância. O ex-ministro Geddel Vieira Lima, flagrado com 50 milhões em dinheiro em apartamento, já afirmou que o fará. É incerteza atrás de incerteza.
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