O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) decidiu, nessa segunda-feira (25), pela condenação do partido Cidadania e cassação do mandato de todos os vereadores eleitos pela legenda no município de Pedro Régis. De acordo com o Tribunal, a sigla apresentou candidaturas femininas fictícias nas eleições de 2020.
Após pedido de vistas do desembargador José Ferreira Ramos Júnior, no último dia 18, a Corte voltou a se reunir nessa segunda. Já constavam três votos pela condenação do partido.
Na denúncia, apresentada pelos candidatos Simão Régis e Valter Papel, do Progressistas, foi apontado que o Cidadania teve as candidaturas fictícias de Aldeni de Lima Braz e Miriam Ribeiro dos Santos Queiroz. As mulheres sequer teriam realizado campanha eleitoral e suas respectivas votações foram zeradas, uma vez que nem as próprias candidatas votaram nelas mesmas.
Conforme o entendimento do TRE-PB, houve crime eleitoral, com Aldeni de Lima Braz e Miriam Ribeiro compondo as candidaturas apenas para que o Cidadania obtivesse o percentual mínimo de candidaturas femininas.
As duas candidatas foram condenadas a cinco anos de inelegibilidade. Além disso, o juiz-membro Bruno Teixeira de Paiva determinou também a retotalização dos votos.
Na Câmara Municipal de Pedro Régis, perdem os mandatos os vereadores do Cidadania Gino do Tempero, Virgínio Ribeiro, Sarita e Téia do Abacaxi.
