O TRE/PB julgou na tarde desta segunda-feira, 04, duas AIJEs propostas pela Coligação encabeçada pelo Senador Cássio Cunha Lima contra o Governador Ricardo Coutinho e a Vice-Governadora Lígia Feliciano. Em ambas o tema tratado era a publicidade institucional realizada no ano de 2014.
Na primeira AIJE, a acusação era de que o Governo do Estado teria realizado publicidade em período proibido pela legislação (nos três meses anteriores a eleição). Já na segunda, a acusação era de que os gastos com publicidade em 2014 extrapolaram o limite estabelecido na Lei das Eleições. O TRE/PB, à unanimidade, considerou improcedentes os dois argumentos.
Para o tribunal a acusação não demonstrou a efetiva veiculação de publicidade no período que a lei considera vedado, tampouco que os gastos realizados em 2014 superaram a média dos três últimos anos anteriores ao do pleito (2011, 2012 e 2013).
Para o advogado Fábio Brito, que atua na defesa do Governador Ricardo Coutinho, “as decisões demonstram que as ações administrativas do Governo do Estado foram legítimas e regulares e que sempre se pautaram no respeito às normas eleitorais”.
Fonte: Wscom
