O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta quarta-feira (02), que a Polícia Federal deve devolver os documentos apreendidos na residência do prefeito Cícero Lucena (PP) durante a operação Território Livre. Os materiais foram coletados enquanto se cumpria um mandado de busca e apreensão relacionado à primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena. Apenas os celulares de Lauremília continuarão sob a posse da PF.
O desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, relator do caso, ordenou que o delegado da Polícia Federal realize a devolução dos documentos. Sua decisão foi acompanhada por unanimidade pelos demais membros da Corte.
O advogado Walter Agra, que defende Cícero, declarou que a operação foi ilegal, argumentando que não se restringiu ao cumprimento de mandados apenas contra a esposa do prefeito.
“A decisão foi genérica. Foram arrecadados bens em seis envelopes. Todos os bens apreendidos foram encontrados no quarto de Cícero e Lauremília. Dá para separar o que é ou que é do outro?”, defendeu o advogado.
Ainda segundo Agra, a Polícia Federal também solicitou autorização ao Tribunal Regional Eleitoral para realizar busca e apreensão contra Cícero, mas o pedido foi negado.
