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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, arquivou os pedidos de senador Randolfe Rodrigues e do PDT que buscavam a abertura de investigação contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Branco Central, Roberto Campos Neto, por manterem offshores em paraísos fiscais.

Toffoli alegou que os pedidos estavam “prejudicados”. O ministro entendeu que a demanda de abertura de inquérito deveria ser apresentada à PGR. A decisão do ministro não isenta qualquer ilegalidade quanto a conduta dos integrantes do governo Bolsonaro.

“Em respeito ao sistema acusatório, não há como Judiciário substituir a atividade ministerial exercendo juízo valorativo sobre fatos alegadamente criminosos, atribuição exclusiva do Parquet, tampouco cabe ao Judiciário que ‘solicite a abertura de investigação, como constou na inicial”, escreveu o ministro.

A PGR já instaurou procedimento para colher informações sobre as empresas offshores dos integrantes do governo Bolsonaro.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, agiu de ofício antes mesmo de ser acionado e pediu esclarecimentos a Guedes e a Campos Neto antes de decidir se dá continuidade à investigação. Guedes também foi convocado para prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados.

 

 

 

Redação com Carta Capital.