Representantes do Poder Judiciário estadual e da Polícia Civil se reuniram com a finalidade de discutir estratégias para viabilizar mais celeridade e evitar as incorreções na tomada de decisões em ferramentas usadas pelas duas instituições no enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres. Participaram do encontro de trabalho uma das coordenadoras da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba, juíza Anna Carla Falcão, e a delegada-geral adjunta da Polícia civil, Cassandra Maria Duarte Guimarães.
A propositura dessa parceria, no Estado, é de unir as expertises, aperfeiçoar informações e fortalecer projetos desenvolvidos a partir de cada órgão, em um apoio mútuo, interdisciplinar e de maneira sistemática de disseminação de dados e procedimentos inerentes aos crimes que versam acerca da violência cometida contra a mulher em suas múltiplas dimensões com vistas à conscientização e sensibilização da sociedade civil.
O foco também está voltado à redução dos casos de violência; ao aperfeiçoamento das equipes que lidam com apoio às mulheres em situação de violência; e à rigidez e aumento das sanções cabíveis aos autores desse tipo de crime.
Conforme a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios têm responsabilidade compartilhada, cada um em seu escopo de atuação, para garantir que a Lei seja devidamente cumprida. “É responsabilidade do Judiciário assegurar o acesso das mulheres em situação de violência à Justiça, nos termos da Lei Maria da Penha. Para isso, vem se consolidando, desde 2006, a implementação das Varas, Juizados e Coordenadorias de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher nos Tribunais de Justiça dos Estados”, comentou Anna Carla Falcão.
A delegada-geral adjunta disse que “o atendimento nas delegacias devem seguir a Norma Técnica de Padronização das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres, editada em parceria pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, o Ministério da Justiça e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc)”, esclareceu Cassandra Maria.
