Treze ações diretas de inconstitucionalidade contra leis municipais e estaduais, notícias-crimes contra os prefeitos de Taperoá e Aroeiras serão analisadas pelo pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba nesta quarta-feira (21). A sessão começa às 9h, no auditório do Anexo Administrativo. A pauta pode ser acessada no calendário da página inicial do site.
Na pauta do pleno, notícias-crimes contra Jurandi Gouveia Farias, prefeito de Taperoá, pelo cometimento, em tese, de contratações diretas indevidas por fracionamento de despesas com dispensa de licitação, durante os exercícios 2013 e 2014. Em um dos processos o gestor contratou empresas para recuperação de calçamento e, no outro, para limpeza urbana. As Notícias nº 0000892-85.2018.8.15.0000 e nº 0000424-24.2018.8.15.0000 tem a relatoria, respectivamente, do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos e do juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho.
No processo da Notícia-crime nº 0002758-36.2015.8.15.0000, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos analisa a investigação apurada, após recebimento da denúncia em maio de 2016, em relação à admissão de servidores públicos sem concurso público praticada pelo prefeito de Aroeiras, Mylton Domingues de Aguiar Marques.
