A tecnologia assistiva, presente em equipamentos que garantem funcionalidade e autonomia para pessoas com deficiência, é fundamental para levar maior qualidade de vida e maior inclusão dessas pessoas na sociedade. No entanto, nem todos os PcDs têm acesso à essas tecnologias. Ainda precisamos avançar, por exemplo, na revisão dos tributos que incidem sobre a cadeia produtiva e de importação de equipamentos, na concessão de créditos e juros menores para aquisição dessas tecnologias.
Este e outros temas de interesse das pessoas com deficiência estão em destaque na 18ª Reatech – Feira Internacional de Inclusão, Acessibilidade e Reabilitação, principal feira do setor na América Latina, que vai até este sábado (07) no São Paulo Expo Exhibition & Convention Center, na capital paulista.
“A Reatech é uma oportunidade para conhecermos mais sobre produtos, serviços e iniciativas na área da tecnologia assistiva, que visam a promover a inclusão social de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. A feira também é um importante espaço para a troca de ideias, experiências e conhecimentos com profissionais, pesquisadores, usuários e representantes do segmento”, frisa o Defensor Público Federal André Naves, que é especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social e que está na Feira hoje (06) lançando o seu novo livro “Caminho: a beleza é enxergar”. Naves foi vítima de um acidente automobilístico no ano 2000 que o deixou com sequelas motoras.
A Reatech reúne as principais marcas expositoras de diversos segmentos como agências de emprego, turismo, lazer e tecnologias de reabilitação voltadas aos PcDs. Durante o evento, os visitantes também podem participar de debates, palestras e atividades culturais.
Outra boa notícia é que o Congresso Nacional está analisando a criação de uma nova lei que facilita a aquisição de equipamentos de tecnologia assistiva. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou em agosto passado o projeto de lei 1.229/2019 que amplia o acesso de pessoas com deficiência a juros reduzidos para a compra de equipamentos de tecnologia assistiva. Pela regra atual, só têm acesso a juros reduzidos pessoas físicas com renda mensal de até 10 salários-mínimos. O projeto estende o benefício para quem recebe até 20 salários-mínimos. O empréstimo facilitado deve ser usado para aquisição de bens e serviços que contenham tecnologias assistivas destinadas a pessoas com deficiência. O texto da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) seguiu para votação da Câmara dos Deputados.
Um dos exemplos de produto de tecnologia assistiva com elevado grau de sofisticação, e custo, é o exoesqueleto. Trata-se de uma roupa mecânica, com motores e sensores, com tecnologia de ponta, capaz de possibilitar que pessoas com lesão medular possam caminhar. Para André Naves, no entanto, não adianta defendermos apenas benefícios fiscais e de crédito que não comtemplam a sociedade como um todo. A discussão é bem mais ampla.
“É fundamental que o acesso a essas tecnologias seja garantido a todos, promovendo desta forma uma real inclusão. Acredito que a tributação deve ser adequada à necessidade de cada público consumidor. E os PcDs precisam de muito mais. Precisam ter direito a um sistema de crédito facilitado; a uma educação pública de qualidade; a maiores incentivos de inclusão no mercado de trabalho; precisam de políticas de incentivos ao empreendedorismo e, também, de novos incentivos para as empresas produtoras de equipamentos de tecnologia assistiva, com foco na Ecoinovação. Tudo isso vai fomentar a real inclusão de todos na sociedade”, pontua Naves.
O Defensor Público ressalta ainda que benefícios tributários estimulam também a cooperação entre empresas, universidades, institutos de pesquisa e organizações da sociedade civil, criando um ecossistema favorável à inovação e à difusão da tecnologia assistiva.
Redação com o Defensor Público André Naves.
