O Tribunal de Contas da União – TCU identificou a existência de fraudes em licitações que envolvem recursos federais destinados à Saúde para aplicação pela Prefeitura de Campina Grande, na atual gestão do prefeito Romero Rodrigues. O órgão recebeu denúncia formulada há quatro anos e, desde então, vinha investigando contratos da Prefeitura com três empresas.
As fraudes ocorreram, segundo o TCU, entre 2013 e 2016, a partir do revezamento entre as empresas, para vencer licitações que, somadas, chegaram ao montante de R$ 21.235.799,52 de recursos destinados a investimentos em Saúde, através do Fundo Municipal de Saúde – FMS, com o favorecimento das empresas Mimozza Construção Ltda., Santa Luzia Engenharia Ltda. e Empreiteira Tavarense Ltda.
Segundo a denúncia, estas empresas se revezavam nas contratações, além da dispensa de licitação e contratação direta indevidamente fundamentada, direcionando nos certames, habilitações e inabilitações irregulares de licitantes. O TCU identificou que a Mimozza e a Tavarense atuavam para dar uma espécie de ‘cobertura’ à Santa Luzia.
Após a investigação, o TCU rejeitou as alegações das empresas, como também de seus responsáveis, além de Carlos Alberto Duarte, então presidente da Comissão Permanente de Licitações – CPL da Prefeitura de Campina Grande; e Luzia Maria Marinho Leite Pinto, Secretária Municipal de Saúde.
Secretária Condenada – O Tribunal de Contas da União lembrou que a secretária Luzia Pinto foi condenada pela contratação direta de empresa para a execução de uma Unidade Básica de Saúde – UBS no Município de Campina Grande, quando deveria ter licitado a obra. Além disso, o órgão decidiu pela aplicação de multa aos dois responsáveis e “sanção de declaração de idoneidade” às empresas.
Irregularidades podem ser maiores – O TCU lembrou que as irregularidades envolvendo o uso de recursos destinados à Saúde na gestão do prefeito Romero Rodrigues em Campina Grande podem ser bem maiores. Isso porque o órgão analisou apenas contratos envolvendo recursos federais e com valor acima de R$ 100 mil.
O que mais chamou a atenção do TCU é que em todas as licitações da PMCG com recursos da Saúde as empresas Mimozza e Santa Luzia foram habilitadas, enquanto muitas outras não. E mais: a Santa Luzia Engenharia Ltda. venceu 85% dos certames.
“Modus Operandi” igual ao da Operação Famintos – A representação ao TCU foi encaminhada pelo então deputado federal Veneziano Vital do Rêgo, hoje Senador da República, após ter recebido denúncias de favorecimento em licitações envolvendo recursos da Saúde em Campina Grande, entre os anos de 2013 e 2016. Na época, a assessoria jurídica de Veneziano reuniu farto material, com provas documentais, que indicavam as irregularidades, o que ficou comprovado agora, ao final da investigação.
De acordo com o advogado Jolbeer Amorim, de Veneziano, o favorecimento das empresas e as irregularidades detectadas no uso de recursos da Saúde são iguais às que foram identificadas pela Polícia Federal na Operação Famintos, que descobriu uma Organização Criminosa – Orcrim envolvendo secretários municipais, servidores e empresas, para desvio de recursos destinados à merenda escolar de crianças e jovens das creches e escolas de Campina Grande, na gestão do prefeito Romero Rodrigues.
Os dados estão no relatório do ministro do TCU Aroldo Cedraz, que segue em anexo.
Maiores informações com o advogado Jolbeer Amorim: (83) 99302-0082.
