O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou a Petrobras a retomar a venda de ativos. O plenário da corte de contas aprovou a proposta do ministro José Múcio de suspender a cautelar que desde dezembro impedia a estatal de continuar seu processo de desinvestimento.
Entretanto, o TCU decidiu determinar à Petrobras que reinicie todos os processos de venda para que eles sigam um novo conjunto de regras elaboradas pela estatal e aprovadas pelo tribunal.
De acordo com a área técnica da corte, essas novas regras envolvem mais transparência na divulgação da venda, exigem que as vendas passem mais vezes pelas instâncias administrativas da empresa e que a Petrobras possibilite a participação de um número maior de interessados.
Os únicos processos que podem continuar como estão são os que envolvem os bens identificados como Ópera e Portfólio 1. Esses nomes são “fantasia” – por questões comerciais, o tribunal não pode informar que ativos são esses.
Em dezembro do ano passado, o TCU proibiu a Petrobras de assinar novos contratos de venda de ativos e de iniciar novos processos de vendas até que fossem analisados os procedimentos adotados no programa de desinvestimento da estatal.
A decisão só permitia que a estatal desse continuidade às negociações para venda de cinco projetos, identificados como Paraty 1, Paraty 3, Ópera, Portfólio 1 e Sabará.
Na época, Múcio informou que a unidade técnica encontrou indícios de irregularidades na sistemática usada no procedimento de venda de ativos pela Petrobras. Uma das irregularidade é basear o processo em um decreto, o que, segundo o TCU, só pode ser usado para aquisição de bens e serviços, não para alienações.
Até junho do ano passado, segundo o TCU, a Petrobras havia concluído 27 negócios, que totalizaram aproximadamente US$ 10 bilhões. A projeção da empresa para desinvestimentos no biênio de 2015-2016 era de US$ 15,1 bilhões; para 2017-2018, a previsão é de US$ 46,2 bilhões.
Fonte:G1
