O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o bloqueio dos recursos destinados ao financiamento do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, acatando pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (12/2), a corte autorizou o pagamento das parcelas do programa e concedeu ao Poder Executivo prazo de 120 dias para apresentar uma solução que inclua os recursos no Orçamento da União.
O programa Pé-de-Meia oferece bolsas para estudantes do ensino médio da rede pública incluídos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Por meio de medida cautelar de 22 de janeiro, a corte de contas havia impedido o Ministério da Educação de destinar ao financiamento do programa recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). A suspensão do bloqueio libera o pagamento de parcelas que vencem já nos próximos dias.
“A decisão do TCU preserva a continuidade do programa Pé-de-Meia com grande impacto para a vida de quase 4 milhões de estudantes”, afirma o ministro da AGU, Jorge Messias.
“O julgamento considerou as razões apresentadas pela Advocacia-Geral da União. Os apontamentos trazidos pelo plenário serão objeto de discussão pelo Governo Federal. Acreditamos que o diálogo com a Corte de Contas e o Congresso Nacional resulta sempre em melhores soluções para a sociedade brasileira. Agradeço aos ministros pela sensibilidade quanto ao tema.”
No recurso, a AGU argumentou que o bloqueio das verbas poderia inviabilizar a continuidade do programa social de fundamental importância para a manutenção de alunos em escolas públicas. Para o governo, o bloqueio cautelar e repentino de mais de R$ 6 bilhões causaria transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes.
