O Tribunal de Contas do Estado (TCE) concedeu uma liminar suspendendo o pagamento do governo da Paraíba para a Editora Grafset no valor de R$ 10,5 milhões. A ação foi impetrada pela Associação dos Procuradores do Estado (Aspas) que estranhou a compra de material escolar, nesse valor, com dispensa de licitação, às vésperas do segundo turno das eleições, e principalmente por se tratar de um período em que o ano letivo já está praticamente se encerrando.
A presidente da Aspas, Sanny Japiassú explicou que o motivo da ação é para que se investigue se há irregularidades no processo de compra feito pelo governo do estado, que dispensou a licitação para adquirir o material escolar. “Nós queremos saber se há indícios de irregularidades, porque às vésperas das eleições o governo dispensa licitação para a compra de material nesse valor. Por isso, entramos com esse pedido de liminar que foi concedido nesta sexta-feira”, afirmou Sanny.
Conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), a administração estadual pode pagar, a partir de hoje, para a empresa contratada, o valor de R$ 10.588.921 milhões com um detalhe: a negociação e a parceria entre empresa e Poder Executivo não passou pela exigência da abertura de licitação, conforme previsto em lei.
Inicialmente, no dia 18, foi publicado no Diário Oficial um Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação sob o registro CGE de número 8215/2014 (documentos abaixo). No termo são feitas alterações, com base em parecer da Controladoria Geral do Estado, que permitem a Secretaria de Educação comprar o material escolar diretamente a empresa Grafset, sem que a contratação passe pela exigência da apreciação do menor preço, ou seja, da disputa entre contratados.
Quatro dias depois da publicação do termo (22/10), o Diário Oficial já trouxe o Extrato de Contrato (0188/2014) firmado entre o governo estadual e a Grafset. Significa que, na prática, o valor- mais de R$ 10,5 milhões – já pode ser pago. O contrato diz que o montante será para a “aquisição de material didático que contempla diversas temáticas para complementação do acervo escolar e uso dos estudantes das escolas da rede estadual de ensino”.
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