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TCE-PB nega recurso e mantém condenação de Gilberto Carneiro no caso Jampa Digital

23 de agosto de 2022
em Destaque, Justiça, Notícias, Paraíba
Tempo de leitura: 1 min de leitura
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Gilberto Carneiro tem pedido negado para transferência de processo da Operação Calvário para Justiça Eleitoral

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) negou recurso apresentado pela defesa de Gilberto Carneiro e manteve a condenação do ex-secretário de Ricardo Coutinho, relacionada ao caso Jampa Digital. A decisão, proferida em maio de 2018, condenou integrantes da Prefeitura de João Pessoa no ano de 2010, período em que Ricardo estava à frente da gestão da Capital.

Gilberto Carneiro foi secretário de Administração e o testa de ferro de Ricardo Coutinho. Conforme o acórdão 026/18, ele e os outros condenados devem devolver mais de R$ 355 mil aos cofres públicos, por terem cometido irregularidades na licitação de equipamentos para o programa de internet de João Pessoa.

A licitação fraudulenta da aquisição de equipamentos calculou um rombo de R$ 875.149,00. Desse valor, R$ 519.259,00 seria de recursos federais e o resto, R$ 355 mil, de responsabilidade da prefeitura pessoense, ou seja, de Gilberto Carneiro. O débito, em valores atualizados (pela UFIR), do início 2010, atinge cerca de R$ 700 mil.

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