O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE-PB detectou irregularidades e determinou a suspensão da concorrência pública nº 2.14.001/2013, da Prefeitura de Campina Grande. Auditoria feita pelo órgão, após denúncia formalizada ao TCE-PB por Luiz Tertuliano do Nascimento, representante da Construtora Planície Ltda, e por Marcelo Cavalcanti de Petribú de Albuquerque Maranhão, representante da Viaforte Locação e Serviços Ltda constatou diversas irregularidades.
Dentre as irregularidades encontradas estão a ausência de justificativa do critério de julgamento das propostas, para licitação do tipo técnica e preço; o item 1 da Planilha de Quantitativos e Preços Unitários apresenta montante com erro para mais, no valor de R$ 9.881,00; alteração do Edital, com data de publicação ilegível; indícios de que o Edital exige a oferta de preços na fase de habilitação, o que é vedado pela Lei 8.666/93, dentre outras.
A licitação suspensa tem por objetivo a seleção e contratação de empresa capacitada a fim de executar serviços de coleta manual e transporte dos resíduos sólidos domiciliares, serviços especiais e disposição final dos resíduos sólidos urbanos. Segundo o conselheiro Umberto Silveira Porto, do TCE-PB, a continuidade da licitação poderá acarretar grave prejuízo econômico à administração pública, bem como aos licitantes.
