O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (30), a indicação e nomeação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira da Corte. A decisão seguiu o voto do relator, conselheiro Nominando Diniz, que considerou preenchidos os requisitos constitucionais exigidos para a investidura no cargo.
O julgamento havia sido suspenso na semana passada após um pedido de vista do Ministério Público de Contas (MPC-PB). Nesta nova sessão, o procurador-geral do MPC-PB, Marcílio Toscano, manteve parecer contrário à nomeação, apontando que Alanna Galdino não teria comprovado o efetivo exercício de função pública que exigisse conhecimento jurídico, contábil, econômico, financeiro ou administrativo — como prevê o artigo 73, §1º, inciso IV da Constituição Estadual.
Apesar disso, o plenário rejeitou o parecer do MPC-PB e acolheu os argumentos da defesa de Alanna, liderada pelo advogado Solon Benevides. A defesa argumentou que a indicada preenche os requisitos legais, citando precedentes como o caso do atual conselheiro substituto Marcus Vinícius Farias, que, mesmo ocupando cargo de nível médio, teve reconhecida experiência profissional compatível com as exigências constitucionais.
Com a aprovação, Alanna Galdino — indicada pela Assembleia Legislativa da Paraíba — ocupará uma das sete cadeiras do TCE-PB, órgão responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos entes públicos estaduais.
Redação
